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<< ECONOMIA Município busca R$ 21,8 milhões junto à Caixa para garantir água à Zona Norte Autorização para empréstimo será votada em extraordinárias

Publicada em 05/07/2016 às 06:44
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Waldomiro Raimundo de Freitas prestou juramento na Sala da Presidência
O projeto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), solicitando autorização legislativa para que o Município possa contrair empréstimo de R$ 21,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para garantir abastecimento de água à Zona Norte da cidade, será apreciado pela Câmara de Vereadores em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente José Francisco Martinez (PSDB), a serem realizadas para logo após a sessão ordinária desta terça-feira (5). O objetivo do empréstimo é garantir a contrapartida da Prefeitura local no contrato celebrado com o governo federal, no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) visando à construção de obras de captação, tratamento e abastecimento de água na Zona Norte de Sorocaba.
 
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo observa que Sorocaba firmou contrato de financiamento no valor de R$ 48.090.258,06, destinados à implantação de captação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água na Zona Norte da cidade. O contrato foi celebrado no âmbito do Programa Saneamento para Todos do PAC-2 e exige a contrapartida de R$ 21.846.812,19 por parte do Município, para a conclusão das obras. “Ocorre que a crise econômica nacional, que assola todo o País, afetou diretamente as prefeituras, em razão da queda da arrecadação e dos repasses feitos pelos governos estadual e federal”, sustenta o prefeito na justificativa que acompanhou o projeto à Câmara. Em face disso ainda, Pannunzio alega que a Prefeitura não dispõe, porém, de recursos do próprio Tesouro Municipal para garantir a contrapartida do contrato, razão pela qual está buscando o empréstimo junto à Caixa, que dispõe de uma linha de financiamento de contrapartidas de obras do PAC. Os recursos serão aplicados obrigatoriamente nas obras do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Norte.
 
`BANHEIRO DA FAMÍLIA´ - Por outro lado, entre os nove novos projetos que entram em pauta pela primeira vez na sessão ordinária desta terça-feira da Câmara, um dos destaques é o do vereador Fernando Dini (PMDB), que obriga os shoppings, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios, teatros e demais locais públicos de grande circulação em Sorocaba a disporem do chamado `banheiro família´, destinado a crianças, de ambos os sexos, até 10 anos de idade, devidamente acompanhadas por seus responsáveis. O projeto prevê que as novas construções só poderão ser licenciadas se o projeto contemplar o `banheiro família´.
 
Outro projeto de Dini que entra em primeira discussão acrescenta dispositivo à lei 11.082/2015, sobre o funcionamento das feiras livres no Município, estabelecendo o prazo de 90 dias para que a Prefeitura a regulamente. Do Executivo, por outro lado, um dos projetos em pauta estabelece critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências no Município, adequando a legislação local ao atual Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. O projeto prevê que Sorocaba exigirá a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), salvo para edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares ou com área construída inferior a 100 metros quadrados, quando não utilizada para atividade de risco. O vereador Luis Santos (Pros) apresentou emenda ampliando essa área mínima para 250 metros quadrados.
 
Já projeto de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP) determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana - a concessionária de energia elétrica teria prazo de 90 dias para se adequar à norma, caso aprovada, e o próprio autor apresentou emenda propondo multa de R$ 3 mil para os infratores - e Waldecir Morelly (PRP) sobre a instalação de alarmes sonoros tipo sirene às margens do rio Sorocaba, que seria acionado sempre que houver risco do rio transbordar e invadir ruas e casas. A proposta tem como objetivo proteger a população, minimizando os danos causados por inundações. 
 
 
Suplente toma posse na Câmara 
em vaga de vereador licenciado
 
Na manhã desta segunda-feira (4), o presidente do Legislativo sorocabano, José Francisco Martinez (PSDB), deu posse como vereador a Waldomiro Raimundo de Freitas (PSD), primeiro suplente da coligação da qual faz parte Hélio Godoy (PRP), que solicitou licença não remunerada da Casa de Leis por 90 dias para disputar as eleições municipais de outubro como candidato a prefeito. Estavam presentes à posse, realizada na Sala da Presidência, os vereadores Luis Santos (Pros) e Jessé Loures (PV), o vereador licenciado Hélio Godoy, o deputado federal Jefferson Campos (PSD); o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da subsecção local da OAB, Érick Micheletti, e Márcio Marques, representante da Associação Comercial de Sorocaba. 
 
Martinez deu boas vindas ao colega de Parlamento e ressaltou que Waldomiro sempre contribuiu para o bom andamento do Legislativo local, do qual inclusive já foi presidente. O vereador empossado comparou a satisfação do momento com o de 1993, quando assumiu pela primeira vez uma cadeira na Casa de Leis e expressou a vontade de retomar o trabalho no Legislativo: “Nesses 90 dias, contem comigo para o que for necessário para o bem do nosso Município”, asseverou. 
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