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Diário de Sorocaba

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<< POLÍTICA Maranhão autoriza prorrogação de prazo da CPI do Carf por mais 30 dias

Publicada em 29/06/2016 às 15:09
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Criada em fevereiro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá mais 30 dias de trabalho. A prorrogação do prazo já foi autorizada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O documento será assinado até o fim do dia.
 
A comissão tem se reunido todas as semanas para tomar depoimentos principalmente de ex-conselheiros e advogados que atuaram no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda e que julga recursos de empresas autuadas pela Receita. Nas últimas sessões, a intenção de também votar requerimentos de convocação não tem sido alcançada.
 
Para agravar as críticas ao trabalho do colegiado, ainda veio à tona nos últimos dias uma denúncia do vice-presidente da CPI, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), de que um empresário estaria sendo “achacado” por um membro da comissão para não ser convocado.
 
A informação acabou colocando as convocações que estão aguardando apreciação sob suspeita e levou o PSDB a pedir que a Procuradoria-Geral da República investigasse o caso. Na sessão de hoje (29), o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também anunciou que pediu providências à corregedoria da Casa.
 
O principal empecilho para votação dos requerimentos tem sido a falta de quórum mínimo para apreciação – 16 dos 27 deputados. Hoje, no pico de presença, foram contabilizados 11 parlamentares na comissão. “Não conseguimos trazer nenhum tubarão. Não conseguimos trazer o senhor André Gerdau, nem o senhor Luiz Carlos Trabucco [presidente do Bradesco]”, lamentou Ivan Valente (SP), líder do PSOL.
 
Valente também cobrou a convocação do empresário João Alves de Queiroz Filho, fundador do grupo Hypermarcas. Reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelou que o ex-executivo do grupo, Nelson Mello, teria dito em delação premiada ter pago R$ 30 milhões em propina aos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM), em troca da aprovação de medidas provisórias. Os senadores negaram a denúncia.
 
As suspeitas sobre os trabalhos do Carf, que culminaram na criação da CPI e anterior deflagração da Operação Zelotes pela Polícia Federal, é que o esquema de venda de sentenças provocou prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
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