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<< SOROCABA Em meio a críticas ao Governo Pannunzio, LDO´2017 passa com 68 emendas Próprio líder do prefeito na Câmara `recomenda´ aprovação das emendas dos colegas, em momento de desilusão com rumos da Administração

Publicada em 29/06/2016 às 06:18
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(AI/CMS)
Em meio a críticas contundentes ao Governo Pannunzio, que termina a 31 de dezembro, tanto de parte da oposição, como principalmente da situação, num fato inédito na Casa o Legislativo sorocabano aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira (28), com a totalidade de 68 propostas pelos vereadores, o projeto do Executivo estabelecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2017. Inclusive o próprio novo líder do Governo na Casa, o vereador Anselmo Neto (PSDB), num momento de desilusão pelos desacertos e descaminhos da Administração, recomendou em alto e bom som a aprovação de todas as emendas – mesmo reconhecendo ser missão do líder tentar descartá-las de pronto, para não descaracterizar a LDO. Críticas não foram poupadas às mais diferentes áreas da Administração, com ênfase ao setor da Saúde, cujo caos presente muitos vereadores inclusive da bancada de apoio ao atual Governo Municipal preferem atribuir particularmente à gestão do ex-secretário Armando Raggio – ao que o vereador Francisco França (PT) protestou, bradando que o maior culpado não é outro senão o próprio prefeito Antônio Carlos Pannunzio “e não este ou aquele assessor. Quem define os caminhos da Administração Municipal é o prefeito”.
 
A previsão orçamentária do Município para o próximo ano, de acordo com o texto da LDO, é de R$ 2,604 bilhões. O projeto recebeu 72 emendas: 29 em primeira discussão, quatro das quais arquivadas por terem recebido parecer contrário, e 43 em segunda discussão, das quais nove tiveram parecer desfavorável. Entretanto, nesta segunda discussão ontem, Anselmo Neto pediu a rejeição de todos os pareceres, até justificando que, quando da tramitação da lei orçamentária no segundo semestre, as fontes de recursos das emendas poderão ser adequadas. A maioria para a caótica, como definem os próprios vereadores, área da Saúde.
 
AS EMENDAS - O vereador Carlos Leite (PT) apresentou 24 emendas (uma arquivada em primeira discussão), das quais 23 foram aprovadas; Fernando Dini (PMDB) apresentou cinco emendas; Hélio Godoy (PRB), 11 (duas arquivadas em primeira discussão) e nove aprovadas; Izídio de Brito (PT), uma emenda, para construção do Hospital Público Municipal, arquivada em primeira, mas aprovada em segunda discussão; Jessé Loures (PV) e Luis Santos (Pros), sete emendas cada um, todas aprovadas; Mário Marte Marinho Júnior (PPS), oito emendas, também aprovadas; Francisco Moko Yabiku duas; Muri de Brigadeiro (PRP), uma; Waldecir Morelly (PRP), uma, e Wanderley Diogo (PRP), quatro.
 
O vereador Marinho Marte, de sua parte, fez questão de subir à tribuna durante a apreciação da matéria para, como fez no conjunto o líder do Governo, pedir a rejeição dos pareceres contrários a quatro emendas de sua autoria: pavimentação de via pública (R$ 200 mil), mutirão de cirurgia de catarata (R$ 100 mil), reforço à ação de macrodrenagem (R$ 50 mil) e aquisição de ambulância de UTI (R$ 250 mil). Helio Godoy também usou a tribuna para defender suas três emendas que tiveram parecer contrário: R$ 200 mil para a implantação do Parque das Cachoeiras, em área remanescente do Wanel Ville; R$ 200 mil para a criação do Plano de Operações Urbanas Consorciadas em área da ferrovia próxima ao Terminal Santo Antônio; e R$ 100 mil para a criação do Plano de Operações Urbanas Consorciadas, entre as ruas da Penha, Padre Luiz e São Bento, buscando a revitalização do cada vez mais degradado centro de Sorocaba. 
 
O vereador Luis Santos, por outro lado, explicou que a sua emenda destinada à criação do Serviço Postal no Município não interfere numa prerrogativa federal (a de gerir os serviços postais), conforme entendeu a Comissão de Orçamento da Casa ao dar o parecer negativo. Segundo ele, a emenda se destina à realização de um convênio entre a Prefeitura e os Correios para a implantação de uma Caixa Postal Comunitária onde não há entrega regular de correspondência, devido a vários fatores, como a falta de numeração dos imóveis ou a falta de denominação das ruas. Segundo o vereador, são cerca de 16 bairros na cidade nessa condição, impossibilitando a chegada dos carteiros para a entrega domiciliar de correspondência.
 
Já dentre as emendas de Leite que merecem destaque, estão a que destina R$ 200 mil para o fortalecimento da rede de atendimento público de oncologia e radioterapia; outra destinando o mesmo valor para o combate e controle de câncer de mama e de colo de útero e, ainda na área da saúde, R$ 250 mil para o transporte de pacientes para fisioterapia. Há ainda R$ 200 mil para a manutenção, reforma e melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde do Éden e mais R$ 200 mil para as mesmas obras na UBS do bairro da Barcelona, assim como R$ 100 mil para a implementação da Política Municipal Agrícola, que é uma solicitação antiga dos agricultores de Sorocaba. Na área da segurança alimentar, R$ 100 mil para a implantação do Programa Horta Comunitária, cuja meta é conferir condições aos cidadãos de produzirem gêneros alimentícios em espaços urbanos.
 
HOSPITAL MUNICIPAL – Já a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias do petista Izídio de Brito incluiu também o futuro Hospital Municipal dentro do Programa de Reestruturação da Rede de Atenção Hospitalar de Sorocaba, prevendo o valor de R$ 50 milhões para a garantia da unidade. Os recursos foram remanejados das despesas da contratualização da Rede Hospitalar, previstas na LDO´2017. “Esse foi mais um importante passo. Mas para que a instalação do Hospital Municipal de Clínicas seja, de fato, garantida, é preciso garantir que a unidade esteja incluída também no Orçamento Municipal para o ano que vem”, explicou Izídio.
 
A necessidade de um Hospital Municipal na cidade foi apontada pela primeira vez pelo vereador Izídio de Brito em maio de 2011, através de requerimento na Câmara. Em seguida, em junho do mesmo ano, a proposta também foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde. Contudo, com a rejeição do então prefeito Vitor Lippi (PSDB) à proposta, em 2012 uma campanha organizada por entidades, associações e lideranças, entre elas o Sindicato dos Metalúrgicos, da qual o parlamentar foi presidente e é dirigente, arrecadou mais de 26 mil assinaturas de eleitores sorocabanos em defesa da construção do Hospital. As assinaturas deram origem, então, a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, aprovado pelo Legislativo, mas barrado pelo prefeito Pannunzio em 2013, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
 
O projeto da LDO 2017 será votado em definitivo no dia 7 de julho, como matéria de redação final.
 
PPP PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS – Dois outros projetos do Executivo também foram aprovados em sessões extraordinárias da Câmara Municipal ontem, logo após a sessão ordinária, por convocação do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB). Um dos projetos aprovados trata de depósitos judiciais e administrativos da Prefeitura e o outro dispõe sobre a Parceria Público-Privada visando à implementação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba. O projeto propõe a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde (criado pela lei 3.767/1991) como garantia para a implementação do PPP para a construção do Hospital na Zona Norte, com 200 leitos e atendimento 24 horas. 
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