Terça-Feira, 18 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< SOROCABA Fundo para Hospital Municipal volta para nova discussão

Publicada em 23/06/2016 às 06:44
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Entre os cinco projetos que a pauta da `ordem do dia´ da sessão desta quinta-feira (23) do Legislativo sorocabano traz para segunda discussão, quatro são emanados do Executivo, com destaque àquele em que o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) na sequência das tratativas para implantação do Hospital Público Municipal de Clínicas, plataforma da campanha eleitoral de 2013 que o conduziu de volta à Prefeitura, cria inclusive um fundo financeiro para isso. O projeto altera, então, os artigos 2º, 3º (em seu caput e seus §2º e $3º) e 6º da lei municipal 11.050/2015, que inclui o projeto de Parceria Público-Privada para a implementação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de PPPs. A proposta prevê a criação do Fundo Municipal de Saúde e a autorização para que o Executivo ofereça os recursos do Fundo como garantia, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes da PPP, em hipótese de inadimplência do Município. 
 
Os outros projetos são o que altera disposições da legislação sobre a limpeza de terrenos baldios, prevendo que a intimação para o proprietário do terreno efetuar a limpeza da área, feita através dos carnês do IPTU, terá validade pelo prazo de 12 meses e não apenas no exercício em que foi emitida como estabelece atualmente a redação da lei, que é de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB); aquele que autoriza o Executivo a doar imóveis localizados nas quadras 71 e 72 do Núcleo Habitacional Parque Vitória Régia III, com o objetivo de reassentar famílias provenientes de Áreas de Especial Interesse Social que foram objeto de regularização fundiária; e o que regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d´água, canais e drenagem pluvial do Município. O objetivo é facultar à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura “a perfeita adequação de seu cronograma ao seu planejamento e ao seu orçamento”. 
 
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