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Diário de Sorocaba

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<< SOROCABA Polêmica da proibição de fogos de artifício é discutida com a comunidade

Publicada em 23/06/2016 às 06:44
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A pedido do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal promove nesta quinta-feira (23), a partir das 19 horas, audiência pública com o tema "Bem Estar Animal”, para a discussão de projetos de lei polêmicos que tramitam pela Casa sobre proibição de soltura de fogos de artifício com estampido em Sorocaba e sobre microchipagem animal. A iniciativa debaterá concomitantemente, assim, os dois projetos de Leite, que justifica ser essa audiência pública necessária “para ouvirmos todas as partes que precisam se manifestar sobre os assuntos dos quais nossos projetos de lei tratam". "Esperamos que, ao final da audiência, tenhamos um bom relatório sobre os prós e contras de ambos os projetos, que são polêmicos e merecem atenção especial da sociedade", afirma o parlamentar.
 
O projeto da microchipagem animal foi debatido e aprovado em primeira discussão na Câmara. No dia 17 de maio, o projeto voltou à pauta em segunda discussão, quando o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), solicitou que ele fosse debatido em audiência pública. Carlos Leite, então, retirou o projeto e agendou o debate desta noite. O chip deverá trazer informações do animal, como sua origem, raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas, registro de vacinação e número do transponder (microchip). A lei impactará sobre os animais que já foram comercializados e/ou doados na cidade, bem como aqueles que nascem em residências não-comerciais. Também determina que “os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam cães, gatos, cavalos, muares e similares, bovinos e bubalinos no Município realizarão a identificação eletrônica individual e definitiva implantada nos animais, através de transponder (microchip) para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pescoço, na linha média dorsal, entre as escápulas, por profissional médico veterinário devidamente habilitado".
 
O prazo para que a lei entre em vigor, caso sancionada, é de 180 dias para estabelecimentos comerciais e feiras e de 360 dias para os proprietários particulares. O proprietário que descumprir a lei após o prazo será penalizado com multa de R$ 100 reais, dobrando o valor em caso de reincidência. Já estabelecimento comercial, vendedor (quando comercializado em feiras, eventos, simpósios e similares) ou criador receberá multa no valor de mil reais por animal irregular, dobrando o valor em caso de reincidência. A lei também prevê a apreensão do animal. Isso se dará quando ocorrer a terceira reincidência do proprietário ou comerciante, ocasião em que será lavrada multa de R$ 2.000,00 para cada animal apreendido e cobrada a diária quando o animal for levado para clínicas ou hotéis animais (bem como para o centro da Zoonoses), até que a irregularidade seja sanada e o animal seja retirado pelo proprietário.
 
De acordo com a proposta também, o Poder Público Municipal poderá promover campanhas de conscientização sobre o chip animal, bem como custear a implantação dos equipamentos ou mesmo implantá-los. "A implantação do microchip de identificação garantirá maior controle populacional, de zoonoses, e maior segurança para a população, nos casos em que os animais são soltos intencionalmente nas ruas, provocando acidentes", justifica o vereador Carlos Leite, lembrando que sua proposta nasceu da necessidade de controle sanitário e que o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório, chegando a ser chamado de `anjo da guarda´ para os proprietários, veterinários e criadores.
 
FOGOS DE ARTIFÍCIO – Já o projeto que proíbe o comércio, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (basicamente bombas e rojões) em Sorocaba, segundo o autor, busca proteger seres humanos e animais domésticos e selvagens do excessivo ruído provocado pelos fogos, que prejudica a saúde e a integridade física, em especial de aves, cães, gatos, bebês e pessoas portadoras de enfermidades ou idade avançada. Pelo projeto, o comércio, manuseio, utilização, queima ou soltura de fogos de artifício em desconformidade com o que nele vem disposto sujeitará os responsáveis à punição progressiva, com o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil a estabelecimentos comerciais que comercializarem o produto, dobrando o valor em caso de reincidência. Para pessoas físicas que soltarem os fogos com estampido, o valor da multa será de R$ 3 mil; se o responsável pela soltura for pessoa jurídica (empresa), o valor será de R$ 10 mil. Além das multas, o projeto prevê a interdição imediata de todo e qualquer evento ou atividade que promoveu a soltura de fogos com estampido.
 
Ambientalistas têm procurado políticos buscando pressionar os legislativos do País inteiro para o desenvolvimento de legislações que combatam os fogos de artifício. "Nesse sentido, Sorocaba pode estar se colocando na vanguarda desse processo", destaca Leite.
 
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