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<< POLÍTICA 'Acordo com governadores é uma luz que se acende após longo inverno', diz Temer

Publicada em 21/06/2016 às 06:23
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(Agência Brasil)
Ao iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel Temer disse que o acordo firmado ontem para o pagamento da dívida dos Estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte após um longo inverno”. Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos Estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.
 
“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.
 
Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os Estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos Estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional", destacou o presidente.
 
"Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância de estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os Estados brasileiros estão passando, também os Estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.
 
REVISÃO - O presidente interino disse, ainda, que o acordo firmado ontem com os governadores em torno da dívida com a União se dá de forma emergencial para, futuramente, consolidar uma grande reforma federativa no País.
 
Temer destacou que tem defendido, ao longo do tempo, que é indispensável a revisão do pacto federativo. "Queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos Estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se consegue fazer uma reforma tributária no País porque ela envolve uma repactuação de competências e de recursos; portanto importa em uma revisão do pacto federativo.”
 
Aos governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e que, a partir de janeiro, começará a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até alcançar o nível de 100%.
 
“Todos sabemos da dificuldade extraordinárias dos Estados da federação. Devo dizer, que além disso, naqueles pagamentos que não se deram em razão de liminares, ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses a partir de julho. De igual maneira, alongou-se o prazo para as dividas negociadas em 1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratados”, afirmou Temer.
 
Ainda de acordo com o presidente interino, as cinco linhas de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão alongadas por mais 10 anos, a partir do termo aditivo, sendo concedidos quatro anos de carência.
 
 
 
Trato terá impacto de 
R$ 50 bi em três anos
 
O acordo para o alongamento da dívida dos Estados com a União, firmado ontem, terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, neste 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano.
 
Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo. “O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de 2016.”
 
O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas, sim, reescalonamento. “É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de dívida.”
 
Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será comunicado. “Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o Estado. Isso foi feito e, portanto, atendeu-se à determinação do acordo entre as partes.”
 
 
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