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<< ECONOMIA Fiscais do Trabalho param contra Renegociação da dívida dos estados

Publicada em 31/05/2016 às 14:06
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As Delegacias Regionais do Trabalho espalhadas pelo Estado de São Paulo, incluindo a de Sorocaba, instalada no Alto da Boa Vista, devem paralisar os seus trabalhos nesta terça-feira (31), em ação organizada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Objetiva protestar contra o projeto de lei 257/16, de refinanciamento da dívida dos estados com o governo federal. O movimento terá ainda a participação dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo, assim como de outras importantes categorias do funcionalismo paulista. 
 
O Sinafresp reitera o repúdio a tal projeto entendendo que provoca prejuízo direto para diversos setores do serviço público, como policiais, professores, agentes fiscais e demais trabalhadores. “Os funcionários públicos não podem ser responsabilizados pelos ônus das enormes dívidas estaduais, que resultam da má administração. Nem mesmo podem ter os seus direitos e conquistas históricas violadas”, afirma o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.   
 
O projeto apresenta propostas como a de não conceder nenhum tipo de aumento ou reajustes de remuneração a qualquer título, mesmo na revisão anual de data-base. Com isso, setores do funcionalismo, incluindo os de serviços vitais à população e que já estão com os salários defasados por falta de reajuste, teriam o arrocho salarial aprofundado. Além disso, tal projeto define redução de quadros, não reposição de vagas e congelamento de salários. “Esse projeto de lei complementar considera que, para cobrir os gastos públicos gerados pela má administração da máquina pública, os servidores de São Paulo e de todo o País receberão a fatura da conta”, ressalta Alfredo Maranca, lembrando que ele atende pleitos direto de governadores e pretende diminuir a dívida pública dos estados e municípios com a União. Pela regras atuais, os estados e municípios não conseguem pagar a dívida com a União. “Assim, o acordo proposto faria com que esse déficit seja renegociado, com prejuízos para os servidores e trabalhadores em geral, além de afetar a população, que terá menos efetivo para o atendimento em educação, segurança e arrecadação por exemplo”.
 
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