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<< SOROCABA Câmara instala CPI para investigar necessidade de recadastro da Habitação

Publicada em 25/05/2016 às 06:35
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(AI/CMS)
A Câmara Municipal iniciou os trabalhos de sua sessão ordinária desta terça-feira (24) decidindo pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a regularidade e/ou necessidade do recadastramento das inscrições da Habitação, que há mais de uma semana vem fazendo pessoas passarem a noite ao relento em filas quilométricas junto à unidade descentralizada da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura local, na avenida Dr. Afonso Vergueiro, junto à praça da Bandeira, onde funcionava antigo CEI (Centro de Educação Infantil).
 
A proposta partiu do vereador José Antônio Caldini Crespo, líder da bancada do DEM na Casa, e teve o apoio de nove dos 20 vereadores, dois a mais que o mínimo necessário exigido pelo Regimento Interno do Legislativo sorocabano, incluindo o próprio presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), que é do mesmo partido do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.
 
Dada à urgência da apuração do caso, os nove membros da nova CPI já se reuniram durante a própria sessão ordinária da manhã de ontem e elegeram o proponente José Crespo como seu presidente e o vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS) como relator, além de definir a  primeira convocação para a próxima terça-feira (31), às 12h15. Os vereadores vão ouvir nesse dia o secretário municipal de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antônio Benedito Bueno Silveira, o Toni Silveira. Ele será ouvido porque substitui interinamente a titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Júlia Galvão Andersson, que está em férias até junho.
 
“Temos urgência em saber as razões que levaram a Prefeitura a fazer um novo cadastro e a expor a população a todo esse sofrimento, já que existe um cadastro apurado antes de serem iniciadas as obras dos conjuntos habitacionais, que foi desprezado”, justificou da José Crespo, referindo principalmente aos novos conjuntos habitacionais Altos do Ipanema 2 e Carandá, na Zona Norte da cidade. O vereador entende que houve danos aos cidadãos com essa mudança, “pois o novo cadastramento não era necessário e poderia ter sido feito pela Internet para não causar o transtorno que causou e está causando aos munícipes e ao trânsito da região em torno da unidade descentralizada da Secretaria da Habitação, no Centro”.
 
“A conclusão a que chegamos é que tudo foi feito para beneficiar eleitoralmente um dos funcionários do setor, que é candidato a vereador nas próximas eleições, e vamos apurar essa questão, porque a Prefeitura não pode beneficiar nenhum candidato”, denunciou também o presidente da nova CPI.
 
A NOVA CPI – A criação da nova CPI consolidou-se após a manifestação de diversos vereadores em Plenário, indignados com a forma como o Paço vem conduzindo o cadastramento de interessados nas vagas remanescentes do residencial Altos do Ipanema 2. O vereador Rodrigo Manga foi o primeiro a utilizar a tribuna para falar sobre os problemas enfrentados pelas pessoas que chegaram a dormir na fila no núcleo de atendimento descentralizado da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para conseguir uma senha nos últimos dias. Marinho Marte e Irineu Toledo, entre outros vereadores, seguiram na mesma linha, quando o vereador José Crespo sugeriu a criação da CPI. Helio Godoy, que é presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, chegou a mostrar um vídeo gravado no local. 
 
De sua parte, o vereador Carlos Leite (PT) também criticou a forma como o Governo Municipal está realizando o cadastramento habitacional para vagas remanescentes no Residencial Altos do Ipanema 2. Classificando a atuação da Prefeitura como `desumana´, ele levou ao Plenário um requerimento de convocação de dois secretários municipais para prestarem esclarecimentos sobre o processo. O requerimento acabou não sendo necessário, porque os vereadores decidiram abrir a CPI. "O que o Governo Municipal está fazendo é desumano. A forma desastrada como ele está realizando o cadastramento de pessoas e a ausência de mecanismos para atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes não são compatíveis com a dignidade humana. Esse cadastramento poderia ter sido feito de forma muito mais organizada e paulatina, mas os secretários optaram por fazer da pior forma possível, submetendo milhares de pessoas à humilhação e condições desumanas", discursou o vereador.
 
O líder do Governo, vereador Anselmo Neto, afirmou que o Executivo não se opunha à criação da CPI, mas ressaltou a importância de se ouvir também a Caixa Econômica Federal, que recusou o cadastro já existente, o que levou à necessidade de realização do novo cadastramento. 
 
Assinaram ainda o requerimento de instalação da CPI os vereadores Rodrigo Manga (DEM), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Fernando Dini (PMDB) e Hélio Godoy (PRB).
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