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Diário de Sorocaba

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<< SOROCABA Projeto que regulamenta instalação de antenas de telefonia é finalizado

Publicada em 21/05/2016 às 07:58
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Após consulta pública presencial na manhã desta sexta-feira (20), em que se tratou de normas gerais para instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações de Estações Rádio Base, a Prefeitura concluiu o documento que regulamenta a instalação de antenas de telefonia. O encontro deu-se no Salão de Vidro do Paço Municipal. 
 
Segundo o chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Jefferson Klarosk, a lei federal que regulamenta essas atividades confronta-se com a municipal. “Sorocaba tem duas leis e três decretos referentes a esse assunto, que serão revogados, mas, depois que a legislação federal foi publicada, tivemos de rever a municipal.”
 
Até quinta-feira (18), os munícipes e as empresas de telefonia puderam contribuir quanto aos aspectos técnicos e regulatórios do Projeto de Lei, por meio de consulta pública pelo portal da Prefeitura. Depois de fazerem a inscrição, os interessados tiveram acesso aos documentos que compõem a legislação e, assim, puderam opinar e sugerir alterações. 
 
“A ideia de abrir essa consulta é permitir que a legislação atenda ao interesse de todos. A população em geral participou pouco, apenas dois munícipes acessaram a consulta. Mas, as empresas estiveram muito presentes durante todo o processo. Foram feitas aproximadamente 30 intervenções”, frisou. 
 
No dia seguinte ao fechamento da consulta, o Projeto de Lei foi consolidado. Nesta sexta-feira, apenas representantes da Vivo e da Oi estiveram na reunião para discutir as propostas. Conforme Klarosk, a Nextel, Claro e Tim, que também operam no município, não compareceram.
 
“Essas empresas tiveram acesso ao documento e, se não apresentaram alterações e dúvidas, entendemos que estão de acordo com o texto”, comentou. O próximo passo é a homologação pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio; depois, será enviado à Câmara para a votação. 
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