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<< SOROCABA Regulamentação dos ambulantes é debatida

Publicada em 12/05/2016 às 01:22
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A regulamentação da lei 10.985, que dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas de Sorocaba, foi tema de audiência pública na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara. 
 
Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), o encontro discutiu a situação atual dos trabalhadores ambulantes e a demora para a regularização, já que a lei existe há dois anos. 
 
Manga abriu os trabalhos afirmando que a regulamentação estabelece convívio harmonioso entre ambulantes e comerciantes locais. Ele disse que o comércio tem sido feito sem regras, sem atendimento a parâmetros de higiene e segurança dos alimentos. 
 
O vereador José Crespo (DEM) criticou a ausência de representantes do Executivo na audiência, mais especialmente de secretários municipais afins. “Não comparecendo à audiência, eles mostraram que não fizeram a regulamentação porque não quiseram.”
 
Ele sugeriu, ainda, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, a fim de obrigar a Prefeitura a prestar esclarecimentos sobre o atraso na regulamentação da lei. 
 
Em seguida, o vereador Waldecir Morelly (PRP) manifestou apoio à regulamentação. Segundo ele, o trabalho da Guarda Civil Municipal seria beneficiado, liberando para atuar em diversos bairros o contingente que está dedicado a fiscalizar irregularidades no Centro.
 
O subcomandante da GCM, Gilmar Ezequiel Oliveira, também declarou apoio e disse que a Guarda vai atuar onde houver atividade fora dela. “Há pessoas que vêm de outras cidades de forma esporádica fazer comércio aqui. Não sabemos quem são nem de onde vêm.”  
 
Já o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, criticou o texto da lei, dizendo que ele mistura vendas com doações de alimentos. “Na nossa visão, essa lei precisa passar por processo de readequação para atender ao interesse de todos.”
 
Segundo Cépil, os comerciantes estabelecidos merecem respeito. Ele acrescentou, também, que a regulamentação deveria ocorrer com todos os ambulantes, não somente os que trabalham com alimentos. 
 
O representante dos ambulantes, Walter Braido, disse que a regulamentação facilita o trabalho do comércio e dos ambulantes. “Pedimos a colocação dos ambulantes em local certo que não atrapalhe os comerciantes, e que estejam dentro da higiene necessária.”
 
O vereador Jessé Loures (PV), presidente da Comissão de Valorização do Centro da Câmara, destacou que os ambulantes precisam do respaldo da Prefeitura, mas ponderou que não se pode fechar os olhos aos lojistas.
 
Por fim, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Centro, Alessandra Borghi, ressaltou que comerciantes também enfrentam o mesmo desrespeito e dificuldades, por conta da crise atual, dos ambulantes. 
 
Ela acrescentou ter recebido denúncias de trabalho infantil por parte de ambulantes que levam seus filhos para vender produtos nas ruas. “Isso está influenciando na segurança pública do Centro. Tem de legalizar, mas não da forma inescrupulosa que está sendo feita.”
 
Em resposta à presidente do Conselho, o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) ponderou como seria o local adequado. “Não adianta colocar os ambulantes em local que não passa ninguém. Como vai vender alimento onde não passa ninguém?”
 
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