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<< POLÍTICA Nova polêmica à vista: proibição de comércio e uso de fogos de artifício

Publicada em 05/05/2016 às 06:40
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(Arquivo DS Fernando Rezende)
Nova polêmica surge dentro da esfera do Legislativo sorocabano, que nesta quinta-feira (5), com três projetos em segunda discussão, também começa a analisar projeto de lei preparado pelo vereador Carlos Leite (PT), proibindo o comércio e uso de fogos de artifício no Município. Depois da sessão ordinária, haverá ainda do ano sessões extraordinárias para votar alterações na atribuição dos professores eventuais da Rede Municipal de Ensino. 
 
Pelo projeto de Carlos Leite, o comércio, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido, como bombas e rojões, em Sorocaba, ficam terminantemente proibidos, sob pena de multa e até mesmo interdição de eventos. Para os estabelecimentos comerciais, a multa fixada é de R$ 2 mil, dobrada em caso de reincidência; para pessoas físicas, o valor da multa será de R$ 3 mil e para pessoa jurídica, R$ 10 mil. Segundo o autor da proposta, a medida visa proteger as pessoas de possíveis acidentes e também os animais domésticos e selvagens do ruído excessivo.
 
"A utilização de fogos de artifício que produzam estampido em zonas urbanas e rurais têm provocado diversos impactos altamente prejudiciais para a flora e a fauna, inclusive para seres humanos. Em relação a seres humanos, o uso indiscriminado dos fogos de artifício de estampido promovem problemas sérios, em especial para crianças, idosos e pessoas que sofrem de transtornos psicológicos. Isso sem falar nos inúmeros casos em que pessoas acabam atingidas pelos fogos, tendo queimaduras de vários graus e podendo até mesmo chegar à morte", escreve o vereador em justificativa anexada a sua propositura. "Apesar de ser apreciada pelos seres humanos, esta prática pode causar danos irreversíveis para os animais, principalmente devido aos distúrbios causados por ruídos altos que são produzidos pelos fogos. Esta revisão sobre as consequências do uso de fogos mostra que os principais problemas enfrentados por alguns animais são reações comportamentais como estresse e ansiedade", escreve Leite ainda.
 
"Há casos que apenas se resolvem com o uso de sedativos ou podem culminar em injúrias físicas e acidentes fatais. Fogos de artifício não são essenciais para a vida humana e podem afetar negativamente a vida de outros animais, prejudicando seu bem-estar e, consequentemente, sua saúde de forma geral", argumenta por fim o vereador, esclarecendo também que ambientalistas têm procurado políticos buscando pressionar os legislativos do País inteiro para o desenvolvimento de legislações que combatam os fogos de artifício. "Nesse sentido, Sorocaba pode estar se colocando na vanguarda desse processo".
 
Abrindo a pauta, retorna para a segunda discussão o projeto de decreto legislativo do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), que susta os efeitos do decreto 22.190/2016, que altera a redação dos artigos 1º, 3º e 14 do decreto 22.103/2015, regulamentando a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres no âmbito da Administração direta e indireta do Município. Para o autor, neste decreto o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) “exorbitou do poder regulamentar, pois atribuiu funções a um órgão inexistente, denominado por Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim), haja vista que não existe qualquer lei criando ou normatizando tal Cotim”. 
 
EXTRAORDINÁRIAS: PROFESSORES EVENTUAIS – Nas sessões extraordinárias que a Câmara Municipal também realiza hoje, o destaque é o projeto do Executivo que altera dispositivos da lei 11.252, de 29 de dezembro de 2015, que criou a atividade autônoma de Professor Eventual I e II na Rede Municipal de Ensino. Altera os três primeiros artigos da lei, para possibilitar que os eventuais autônomos atendam “às necessidades esporádicas de atuação de professores eventuais na rede”, autorizando o chamamento dos professores em substituição nos afastamentos e ausências de professores efetivos da Educação Básica e também enquanto tramita o processo de atribuição ou em casos específicos, mediante autorização superior, por até 15 dias ao mês, com carga horária de até seis horas/aula. No artigo 6º dessa lei, que prevê na Secretaria de Educação a manutenção de cadastro de professores, renovado anualmente, o projeto inclui parágrafo único prevendo a possibilidade de excepcionalmente, após o período de cadastramento anual, o cadastramento de novos candidatos durante o ano letivo. 
 
Na justificativa da proposta, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio ressalta que as alterações pretendem aprimorar a atual legislação para atender a demanda criada com a ampliação de turmas, classes e aulas e garantir o pagamento dos professores eventuais que já prestaram serviço ao Município. 
 
 
Festeiros do Divino, do Santuário 
São Judas Tadeu, visitam a Câmara 
na semana de Pentecostes
 
Como já é tradição no Legislativo sorocabano e atendendo ao convite do vereador José Antônio Caldini Crespo, os Festeiros do Divino, do Santuário Arquidiocesano de São Judas Tadeu, do bairro do Central Parque, em comemoração à Solenidade de Pentecostes e portando a bandeira e a pomba que representam a presença do Divino Espírito Santo e de seus Sete Dons, visitarão a Câmara Municipal e serão recepcionados pelo Plenário e funcionários da Casa no início da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5. 
 
Pentecostes é uma celebração muito importante do calendário cristão e comemora a descida do Espírito Santo sobre os Apóstolos e a Virgem Maria reunidos no Cenáculo, cinqüenta dias após a Páscoa da Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo e no décimo dia depois da Ascensão. Em 2016, a festa de Pentecostes será celebrada pela liturgia da Igreja no domingo 15 de maio.  
 

 

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