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<< POLÍCIA 'Operação Fisco Cidadão' tira dúvidas sobre IPVA e Nota Fiscal Paulista

Publicada em 04/05/2016 às 06:58
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(Fernando Rezende)
Até esta quinta-feira (5), das 9 às 18 horas, os sorocabanos que tiverem dúvidas sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Nota Fiscal Paulista poderão receber ajuda de fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda na “Operação Fisco Cidadão”, que montou desde esta terça-feira (3) estandes para oferecer tais orientações em plena praça Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade. O chefe do núcleo de serviços especiais da Delegacia Regional Tributária em Sorocaba, Ulysses Areas, informou que a Operação é destinada aos sorocabanos que não possuem acesso à Internet para consultar o site da Fazenda Estadual (fazenda.sp.gov.br) para conferir débitos quanto ao recolhimento de IPVA e/ou  créditos referentes à Nota Fiscal Paulista. “Às vezes, o cidadão comprou um veículo e não sabe se ele tem um débito antigo e quem é o devedor daquele imposto do veículo. Da Nota Fiscal Paulista estamos fazendo cadastro no programa, consulta de saldos, desbloqueio de senha e/ou de créditos e qualquer outra situação que possamos facilitar a vida do cidadão”, acrescentou Areas.
 
A Operação é uma iniciativa conjunta também da Associação dos Agentes Fiscais de Renda (Afresp) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp).
 
NOTA FISCAL PAULISTA – Dúvida comum dos contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Paulista, o saldo a ser recolhido deve ser acompanhado com muita atenção. “Muitas pessoas reclamam que informam o CPF, não vêm o retorno depois e acabam não acompanhando o que está acontecendo com sua conta referente à Nota Fiscal Paulista”, orienta, por outro lado, o chefe do núcleo de serviços especiais da Delegacia Tributária.
 
Segundo Ulysses Areas, o valor recolhido pela Nota Fiscal Paulista está intrinsecamente ligado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que `devolve´ uma porcentagem da alíquota para o contribuinte. “Tem produtos que possuem uma alíquota de ICMS menor. Então, naturalmente acaba tendo um crédito de Nota Fiscal Paulista menor”, explica Areas, lembrando que há, inclusive, produtos que não geram crédito algum dento da conta da Nota Fiscal Paulista para os contribuintes pois são tributados em regime especial. 
 
Segundo Ulysses também, não há um ramo específico que recolha mais créditos de Nota Fiscal Paulista, entretanto destaca que setores como de vestuário e jóias possuem uma alíquota de ICMS maior e, consequentemente, beneficiam mais o contribuinte. “O que é importante é que quando a empresa faz o cadastro da nota fiscal com o CPF do consumidor devidamente registrado e o correspondente pagamento do imposto devido, o cidadão é beneficiado com esse crédito”, concluiu.
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