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Diário de Sorocaba





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<< POLÍTICA Plano Municipal de Cultura chega aos vereadores hoje

Publicada em 26/04/2016 às 06:48
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Com seis projetos em segunda discussão e quatro em primeira, além de matérias em discussão única, como um veto parcial do Executivo, a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (26) nova sessão ordinária. Em Plenário, os vereadores começam a analisar, por exemplo, o projeto do Executivo que, depois de vários aprofundamentos e audiências públicas com os vários seguimentos artístico-culturais de Sorocaba, promovidas pela Secretaria de Cultura da Prefeitura local, estabelece o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2017/2026.
 
Outro projeto que aparece em primeira discussão hoje é do vereador Carlos Leite, alterando redação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (lei 3.800/1991), sobre a chamada Licença-Prêmio. Com a alteração, a licença fica garantida aos servidores que se afastarem para tratamento de saúde, mesmo em período superior a 90 dias, o que atualmente é motivo de suspensão do benefício. A medida foi tema de emenda do vereador Anselmo Neto ao projeto de reajuste salarial da categoria este ano, mas a proposta foi vetada (o veto parcial do prefeito Antônio Carlos Pannunzio/PSDB também aparece na pauta da sessão de hoje). Na justificativa do projeto, Leite ressalta que a legislação como está penaliza os servidores: “Tal penalização é totalmente injusta, uma vez que todo cidadão trabalhador tem o direito ao afastamento para tratamento de sua saúde e privar o funcionário público do recebimento de um benefício por isso é, em nossa avaliação, injustificável”. 
 
Já projeto do vereador Antônio Carlos Silvano (SDD) dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos na cidade. De acordo com o projeto, o certificado deverá ser emitido por empresa qualificada em fiscalização de campo e laboratoriais. Na justificativa, Tonão Silvano salienta que a pavimentação asfáltica de muitos loteamentos novos se deterioram nas primeiras chuvas ou tão logo haja um aumento das residências e do fluxo de veículos. Para o Executivo, a emenda revogada de autoria do próprio atual líder do Governo na Casa, Anselmo Neto, contraria o interesse público: “O dispositivo que se pretende revogar dispõe não somente sobre as ausências dos servidores por problemas de saúde, mas também das faltas justificadas e injustificadas. Assim, os servidores, mesmo que apresentem expressiva quantidade de faltas injustificadas, poderão ser contemplados com a Licença Prêmio, o que descaracteriza esse benefício, além de desestimular a assiduidade dos demais servidores”. 
 
Encerra a pauta, moção de repúdio do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Moraes, “pela não convocação dos candidatos das provas da Polícia Civil, que passaram em todas as fases do concurso e não são chamados para ingressar na carreira, com argumento de que não haver verba”. 
 
 
 
Vereador questiona empresas 
terceirizadas na Santa Casa
 
O vereador Pastor Apolo protocolou requerimento na Câmara questionando a Prefeitura sobre as empresas que prestam serviços terceirizados que atuam junto à Santa Casa de Misericórdia local, que desde 2014 está sob intervenção da Administração Municipal. Prestadores de serviço alegam, segundo Apolo, que os salários atrasam quase todos os meses, os direitos trabalhistas não são pagos em dia e as condições de trabalho são inferiores às ideais para a área da saúde.
 
No requerimento, o vereador questionava, então, a Secretaria da Saúde do Município sobre quantas empresas prestam serviços terceirizados no hospital, quantos funcionários cada uma dessa empresas emprega e a soma de seus pagamentos, além de planilhas demonstrativas deste valores.
 
Outro questionamento era se há fiscalização por parte do Executivo do cumprimento das obrigações trabalhistas dessas empresas para com seus funcionários, como recolhimento de impostos, pagamentos em dia, vales refeição ou alimentação e transporte. Em resposta assinada pelo secretário municipal de Saúde, Francisco Fernandes, a Pasta informou que três empresas são prestadoras de serviço na Santa Casa. Uma delas fornece serviços de portaria e a outra serviços de lavanderia, com fornecimento de roupas hospitalares e materiais de apoio, porém sem manter servidores no local, já que a Santa Casa possui funcionários registrados pela Irmandade que cuidam do manejo destes materiais internamente. A terceira empresa presta serviços médicos, com fornecimento de mão de obra temporária, com o propósito de suprir necessidades pontuais de aumento de funcionários ou substituição de pessoal.
 
Não foram detalhados os valores pagos pelos serviços, conforme solicitado no requerimento, nem tão pouco a apresentação de planilhas de controle desse montante. "Vou solicitar que a Presidência da Casa Legislativa cobre as respostas completas dos questionamentos feitos ao Executivo. Não podemos aceitar meias respostas, ainda mais quando elas não sanam nossas dúvidas principais", disse ontem o Pastor Apolo.
 
No requerimento, o vereador solicitou ainda informações sobre o valor municipal de repasse da Administração à Santa Casa. A resposta informa que R$ 2.416.666,66 são de verba própria, mais R$ 2.050.000,00 de cota mensal de recurso do SUS, R$ 113.857,61 de recurso do Estado através do programa Pro Santa Casa 2 e R$ 854.400,00 de recurso do Estado via Hospital Estratégico, totalizando R$ 5.434.924,27.
 
TRATAMENTO PÓS-PARTO – Por outro lado, o vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS) protocolou na secretaria da Câmara projeto de lei que cria um programa de ação contínua em toda a Rede Pública Municipal de Saúde. O programa deverá prestar atendimento (diagnóstico e tratamento) a todas as gestantes atendidas no âmbito de Sorocaba, tendo ocorrido o parto nas unidades de saúde ou em seus domicílios.
 
De acordo com a proposta, a depressão pós-parto é entendida como uma manifestação clínica igual a depressão propriamente dita e recebe essa classificação sempre que iniciada nos primeiros seis meses após o parto. “A depressão pós-parto é uma condição séria que acomete 15% das novas mães e requer tratamento médico imediato. O município de Sorocaba, apesar de contar com um serviço nas Unidades de Saúde acompanhando e auxiliando em todos os momentos, da gestação ao parto, não tem um programa específico para o diagnóstico e tratamento desta doença”, justifica Marinho Marte sobre sua iniciativa.
 
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