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Diário de Sorocaba





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<< Concessionária será obrigada a fazer manutenção do cabeamento de energia

Publicada em 06/04/2016 às 06:06
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( AI/CMS)]

Dois projetos aprovados em primeira discussão pelo Legislativo sorocabano, em sua sessão desta terça-feira (5), obrigam a concessionária CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) a realizar a manutenção do cabeamento de energia elétrica na cidade. Inicialmente foi aprovado o projeto do vereador Carlos Leite (PT), que obriga a empresa concessionária de energia elétrica no Município a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados da rede e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, para que elas também realizem o alinhamento e retirada dos cabos e demais instrumentos inutilizados. O projeto prevê multa de R$ 80 a R$ 100 reais por notificação não cumprida. 

Em seguida, foi também aprovado projeto remetido à Casa pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que obriga a empresa distribuidora de energia elétrica no Município a “observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações, cabeamentos e equipamentos instalados nos mesmos”. O projeto prevê uma série de normas a serem cumpridas pela concessionária CPFL para reduzir os riscos de acidentes e a poluição visual, incluindo a retirada de fios e cabos inutilizados e a troca de postes, sem custos para o Município. O projeto também prevê prazos para cumprimentos das notificações e multas em caso de descumprimento. Estipula ainda em 12 meses, após a vigência da nova lei, caso aprovada, o prazo para que a CPFL e as outras empresas ocupantes do sistema se adequem com relação a fiação, cabeamento e equipamentos.

TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO A DEFICIENTES – Entre os quatro projetos também aprovados ontem em segunda discussão na Câmara Municipal, está proposta ainda do vereador Carlos Leite, assegurando o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial e gratuito em Sorocaba, bem como de seu acompanhante. Segundo o projeto, “toda pessoa com deficiência física e intelectual, com alto grau de dependência, que necessita de transporte especial, tem o direito ao atendimento gratuito de veículo equipado com plataforma de elevação para embarque e desembarque e adaptação para transporte seguro e confortável, que a busque em sua residência e a leve para seu compromisso, e a transporte de volta à sua residência após o término do mesmo”. Ainda de acordo com a proposta, o contemplado deverá ser levado de volta à sua residência em, no máximo, 1 hora após o término de seu compromisso.

 

Entre os projetos retirados de pauta, estão os do presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), de emenda à Lei Orgânica do Município e de resolução que ampliam o prazo do Executivo para prestar informações solicitadas à Câmara, aumentando de sete para 15 dias o prazo de resposta aos requerimentos. A alteração foi questionada pelo vereador Fernando Dini (PMDB) e as matérias foram retiradas por Martinez para análise.

 

Yabiku reassume mandato na Câmara

O vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que estava licenciado, desempenhando as funçõe6s de secretário de Esportes da Prefeitura, retornou às sessões da Câmara Municipal nesta terça-feira (5), reassumindo sua cadeira na Casa. Yabiku cumpre seu sexto mandato no Legislativo local e, durante o período em que esteve afastado, foi substituído por Neusa Maldonado, primeira suplente do PSDB.

Ao final da sessão, o parlamentar disse se sentir honrado de ter participado da equipe da Secretaria de Esportes, no Governo Pannunzio, e que, apesar do pequeno orçamento, muitas conquistas foram atingidas no período, citando os diversos projetos em andamento. “A Semes é uma família. Quero parabenizar o novo secretário de Esportes, Flávio Leandro Alves, e espero que ele possa dar sequência ao trabalho”, afirmou.

 

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