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<< Conselheiros tutelares passam por treinamento

Publicada em 29/03/2016 às 06:39
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente capacita, de 11 a 15 de abril, os 90 conselheiros tutelares, entre 30 titulares e 60 suplentes, empossados em janeiro deste ano para o quadriênio 2016/2019. 
 
O curso de formação seguirá das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal, no Alto da Boa Vista, em duas fases. A segunda vai de 22 a 26 de agosto, no mesmo horário e local. 
 
O objetivo do Conselho é capacitar esses profissionais para o exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
 
Após eleito, é dever de todo conselheiro tutelar aprender e conhecer os Direitos da criança e do adolescente e o desconhecimento pode ser motivo de cassação do mandato. A carga horária total do curso será de 40 horas. 
 
De acordo com o Conselho, a frequência é obrigatória e os conselheiros devem cumprir o comparecimento mínimo de 75% do curso. Entre os temas abordados estão, os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, à Juventude e ao ECA. 
 
A capacitação será feita pela empresa Cedesp, contratada por licitação. O investimento será de R$ 20 mil. Também nos dias 14 e 15, das 14 às 17 horas, os conselheiros passam por treinamento com as Secretarias de Desenvolvimento Social e da Administração.
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