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<< Dilma nega mudanças na política econômica

Publicada em 17/03/2016 às 06:58
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(Conteúdo Estadão)
A presidente Dilma Rousseff classificou ontem de especulações as possibilidades de alteração na equipe econômica e de utilização das reservas internacionais internamente. Segundo ela, o acúmulo das reservas foi conquistado a "duras penas".
 
Ela disse, ainda, que essas conquistas deram-se "com grande esforço" em seu governo e no do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Acrescentou que o assunto jamais entraria em pauta a não ser para resolver problemas de flutuações externas.
 
"Nós, ao longo desses 13, quase 14 anos, acumulamos reservas. Quando Lula assumiu o governo, nossas reservas não davam para pagar os vencimentos e as dívidas. Continuamos firmes com nossas reservas", afirmou a presidente.
 
Dilma conversou com jornalistas no Palácio do Planalto, após nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro-chefe da Casa Civil. Lula vai substituir Jaques Wagner, que foi deslocado para a chefia de gabinete da Presidência.
 
Ao negar também a mudança na política econômica com a ida de Lula para o governo, Dilma reafirmou que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estão "mais dentro do que nunca do seu governo".
 
A petista garantiu que não há qualquer possibilidade de os ministros Nelson Barbosa e Tombini deixarem o governo. A presidente também defendeu o compromisso de Lula com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.
 
 
Supremo rejeita pedido de Delcídio 
para suspender processo no Conselho
 
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem liminar requerida pelo senador Delcídio Amaral, em um mandado de segurança, para suspender o processo contra ele no Conselho de Ética do Senado, por quebra de decoro parlamentar. 
 
No pedido, o senador afirmou que vem sofrendo constrangimento ilegal pelos procedimentos adotados no âmbito do Conselho de Ética. A defesa do senador alegou ainda fatos como o de Delcídio estar afastado de suas funções por licença médica.
 
A defesa pediu que a Corte suspendesse o processo do Conselho de Ética pelo fato de o senador estar sob licença médica. Delcídio Amaral pede, ainda, que seja declarada nula a leitura do relatório preliminar.
 
Na decisão, o ministro disse que a licença médica não é suficiente para paralisar o processo. “Isso significa que o simples afastamento temporário das funções legislativas, por razão de saúde, não se revela motivo bastante para justificar a imposição da sanção.”
 
Sobre a leitura do relatório, o ministro informou que o presidente do Conselho de Ética, ao negar o pedido, embasou sua decisão citando o regimento interno da Casa. Para Mello, a Corte não pode interferir no andamento do processo porque o regimento foi atendido.
 
‘IMPEACHMENT’ - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem manter decisão da Corte que, em dezembro, definiu as regras de tramitação do rito do processo de “impeachment” da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados.
 
Com a decisão, fica mantida a ordem que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
 
Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. 

 

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