Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Restaurante Popular não tem apoio da Prefeitura

Publicada em 15/03/2016 às 06:56
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Cinco novos projetos entram em pauta nos trabalhos da Câmara Municipal em sua sessão ordinária desta terça-feira (15), ao lado de outras matérias remanescentes de sessões passadas e/ou em segunda discussão. Um deles especialmente deve acirrar as discussões em Plenário, aquele de autoria do vereador Luís Santos (Pros), de 2011, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantação do Programa Restaurante Popular. Em tramitação na Casa, assim, há cinco anos, o projeto foi reenviado para nova oitiva do Executivo, que se mostrou novamente contrário a ele. 
 
A manifestação assinada pela secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura, a vice-prefeita Edith Di Giorgi, explica que, atualmente, o Município está adotando todas as recomendações do Ministério para adentrar no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ressaltando que o projeto de Luis Santos “precipita os trâmites que estão sendo executados” para a criação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município. Edith destaca ainda que Sorocaba já possui uma unidade do Restaurante “Bom Prato”, funcionando junto à Paróquia de São Lucas, no bairro do Vergueiro, além do Banco de Alimentos. 
 
`MARGINAL DOM AGUIRRE´ – Outro projeto em primeira discussão, do vereador Carlos Leite (PT), inclui parágrafo único ao artigo 1º da lei municipal 2.782, de 1988, que proibiu a utilização da  esdrúxula expressão `Marginal´ em placas indicativas da avenida Dom Aguirre, homenagem do Município ao primeiro santo bispo de Sorocaba, dom José Carlos de Aguirre, falecido a 8 de janeiro de 1973. A proposta estende a proibição a toda comunicação oficial do Município.     
 
Outra nova proposta, esta do Executivo, dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial da pista de táxi (taxiway) do Aeroporto de Sorocaba, com cerca de 19 mil metros quadrados, à Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto. Tal concessão será onerosa, com duração de 30 anos, sendo que a concessionária deverá manter sede própria no imóvel, iniciando as obras em, no máximo, dois anos e concluindo-as em quatro, sendo que as benfeitorias serão revertidas ao patrimônio público ao final da concessão.  
 
Já projeto do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) obriga as unidades de saúde públicas e privadas do Município a disponibilizarem aos familiares boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob seus cuidados. 
 
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar