Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Superlotação e problemas judiciais comprometem funcionamento de creches Secretário de Educação explica redução no horário de creches e suspensão das salas de recursos, mas afirma que situação é temporária

Publicada em 05/03/2016 às 08:06
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

(AI/CMS)
O secretário de Educação da Prefeitura, professor Flaviano Agostinho de Lima, esteve no Plenário do Legislativo sorocabano na manhã desta sexta-feira (4), participando de audiência pública presidida pelo vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), quando, sabatinado quanto a situações afetas a sua Pasta, apontou problemas judiciais e de superlotação a comprometer o funcionamento, em especial, das creches municipais, afirmando, contudo, que são ocorrências temporárias e deverão ser resolvidas em breve.  
 
A audiência pública de ontem na Câmara para ouvir o secretário Flaviano Agostinho de Lima, sobre a redução na jornada de atendimento em algumas creches municipais e também e suspensão das salas de recursos para Atendimento Educacional Especializado (AEE) partiu de proposta do próprio vereador Caldini Crespo, que abriu o encontro destacando que a audiência foi convocada há apenas dois dias devido à urgência do tema. O vereador Anselmo Neto (PP), membro da Comissão de Educação da Casa e líder do Governo, e a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) também participaram da audiência, que reuniu profissionais de Educação e pais de alunos. 
 
Questionado pelo vereador Crespo sobre a suspensão das salas de recursos, o secretário explicou que o que está ocorrendo neste momento é uma discussão jurídica na atribuição dos professores para as salas de recursos, com apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado quanto aos profissionais celetistas chamados através de processos seletivos para assumir as vagas dos professores concursados transferidos para o AEE por tempo determinado. Admitiu que se trata de uma questão complexa e que o Paço está buscando uma saída jurídica para evitar prejuízo dos professores e alunos. Ressaltou ainda que o atraso no momento é de apenas alguns dias quanto à programação do AEE.
 
Sobre o imbróglio jurídico, os vereadores Neto e Crespo destacaram que o programa é algo permanente, questionado o porquê de não se fazer um concurso especifico para estas vagas. O secretário disse que se caminha para esta providência, mas ainda não há definição. Segundo o Flaviano, o programa AEE atende atualmente 387 alunos em 37 salas de recursos. Sobre a figura do cuidador, explicou que há uma estrutura de atendimento multidisciplinar além de professores e cuidadores, sendo que estes últimos não têm obrigação pedagógica, mas sim de ajudar no bem-estar dos alunos, permanecendo nas salas conforme a necessidade. Esclareceu também que os cuidadores são fornecidos por empresa terceirizada (MV Serviços Terceirizados) e possuem formação técnica em Enfermagem ou curso especifico para o atendimento de apoio. 
 
Quanto à inclusão total das crianças com deficiência nas salas de aula regulares, Crespo afirmou que, em sua opinião, não resolve o problema, pois impossibilita o aprendizado desses alunos e ainda prejudica entidades especializadas, como a Apae. O secretário ressaltou que não se pode mais segregar, ressaltando a importância das entidades, e afirmando que Sorocaba é uma referência no País em inclusão e atendimento especializado, “sendo que o problema não é custo e sim o endurecimento da legislação”. 
 
Crespo ressaltou, então, que, para a efetiva inclusão, seria preciso material escolar e profissionais especializados para todas as deficiências em cada escola, questionando se há possibilidade real e não apenas uma utopia. A chefe de Divisão Especializada em Educação Especial, Silvia Souza Elias, destacou que o material vem disponibilizado pelo Ministério da Educação e que as salas de recursos têm os materiais permanentes necessários e que o remanejamento é feito pela secretaria. 
 
REDUÇÃO DO HORÁRIO - O segundo tema que levou à realização da audiência pública foi a redução dos horários de atendimento das creches municipais e pré-escolas. Em algumas creches, os pais foram comunicados na sexta-feira (26) que o horário integral funciona até 16h30, mas com a mudança os alunos devem ser buscados às 13.
 
O secretário Flaviano Agostinho de Lima informou que a redução atingiu menos de 2% das turmas, o que representa 15 turmas, e a medida foi tomada para evitar a superlotação das salas, mas que é esporádica e pontual, conforme a necessidade, até a chegada de novos profissionais. Afirmou ainda que foram convocados 261 novos auxiliares de Educação e espera que até o final da semana a situação seja resolvida momentaneamente. 
 
O secretário de Educação explicou, a propósito, que houve um expressivo acréscimo de alunos na rede municipal em relação ao ano passado, com inclusão de alunos que vieram das escolas particulares e outros movimentos migratórios. Destacou ainda que o aumento da judicialização da Educação, por meio da qual pais buscam vagas em creches para seus filhos, está levando à superlotação de algumas unidades, explicando que o Município deve atender a norma do Ministério da Educação sobre a relação de crianças e alunos nas salas. 
 
O vereador Caldini Crespo questionou, então, se o secretário de Educação vem sofrendo pressão e interferência do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim) da Prefeitura. O professor Flaviano Agostinho de Lima afirmou que o Comitê foi instalado para otimizar os gastos e que ele tem de justificar as ações e atividades. Em seguida, também respondeu aos questionamentos dos pais e representantes de escolas.
 
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar