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Diário de Sorocaba

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<< Conclusão sobre a correição da Arena Multiúso deve sair até o fim de fevereiro

Publicada em 28/01/2016 às 00:47
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A conclusão da correição que apura eventuais danos ao erário público devido à queda da cobertura da Arena Multiúso, agora em fase final de implantação junto ao Km 106 da Rodovia Raposo Tavares, deve ser divulgada até o fim do mês de fevereiro. A informação foi dada pela corregedora-geral do Município, Adriana de Oliveira Rosa, em resposta a ofício do vereador Fernando Dini (PMDB), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Arena Multiúso instalada pelo Legislativo sorocabano depois do acidente.
 
De acordo com a corregedora, a Segunda Câmara (órgão de instrução da CGM) apresentou o relatório conclusivo da correição no dia 25 de novembro de 2015. "Os autos foram incluídos na ordem cronológica da decisão final, junto dos outros processos que foram instruídos pelos demais órgãos correcionais da CGM (primeira e segunda câmaras)", descreve ela em resposta ao ofício do parlamentar, datada de 11 de dezembro.
 
Ainda de acordo com o documento, há a necessidade de 45 a 60 dias para que a decisão final seja exarada. "Iremos aguardar o encaminhamento até o fim de fevereiro, que é o prazo estipulado. Após, faremos nova cobrança para que todo o imbróglio envolvendo a queda da cobertura da Arena seja resolvido. O nosso objetivo é de fazer com que o dinheiro público não seja utilizado devido ao acidente. A responsabilidade e prejuízo devem ser da empresa contratada", voltou a insistir ontem o vereador.
 
Por enquanto, a Prefeitura teve de arcar com aproximadamente R$ 145 mil referentes ao laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O Município ainda pode pagar R$ 800 mil (R$ 500 mil a mais) devido a um aumento de juros do empréstimo feito do programa `Desenvolve São Paulo´. A obra da Arena Multiúso tinha o custo previsto de R$ 14 milhões. Desse total, R$ 8 milhões já tinham sido utilizados, R$ 4 milhões do convênio com a Secretaria de Planejamento do Estado e outros R$ 4 milhões (do total de R$ 10 milhões disponibilizados) do programa `Desenvolve São Paulo´. 
 
A queda aconteceu no dia 9 de fevereiro de 2014 e, de acordo com a mais recente previsão da Prefeitura, a obra deve ser entregue até o mês de março.
 
 
 
 
Câmara pode proibir que
prédios recebam moradores
antes de registro de vistoria
 
Um projeto que está sendo protocolado na secretaria do Legislativo sorocabano pelo vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) pode obrigar a Prefeitura a aprovar todas as novas construções, reformas ou ampliações edilícias, nos setores competentes, somente após a comprovação da observância e cumprimento da normatização geral e específica de prevenção a incêndios, em especial o decreto estadual 56.819/11 ou aquele que o suceder.
 
Conforme verificou Crespo, diversas construções e empreendimentos no Município estão sendo comercializados e recebem moradores, mesmo não tendo o registro dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na prática, deveriam ser proibidos de qualquer tipo de ação sem a comprovação da documentação. “No entanto, a Prefeitura faz vistas grossas e ignora tal ocorrência”, justifica o democrata, lembrando que Sorocaba possuía, até recentemente, a lei municipal 2.095/80, específica para o regimento de disposições à prevenção de incêndios. Entretanto, essa lei foi revogada pela posterior 11.217/15, em razão de conflitos técnicos com outras normas estaduais e federais.
 
Crespo ressalta também que a Prefeitura “não pode ficar alijada do conhecimento e controle desse processo, em defesa da segurança dos edifícios públicos e privados da coletividade e de toda a população que os frequenta ou habita”. 
 
O projeto de lei deverá ser apreciado pelo Plenário do Legislativo em fevereiro.
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