Terça-Feira, 18 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< Novas leis de trânsito passam a funcionar nesta quinta-feira

Publicada em 07/01/2016 às 02:31
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(Fernando Rezende)
As novas leis de trânsito podem pesar mais no bolso a partir desta quinta-feira (7). Uma dessas novidades é a multa por estacionar em vagas para portador de necessidades especiais e idoso. Antes, era considerada uma infração leve, de acréscimo de apenas 3 pontos na carteira e multa de R$ 53,20 mas, agora, passa a custar R$ 127,69, e vai levar 5 pontos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
 
De acordo com o Ministério das Cidades, a partir deste ano, estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização, no caso, placa de estacionamento regulamentado, passará a ser considerada infração de natureza grave. Essa alteração não está regulamentada apenas a vagas exclusivas para deficientes, mas, sim, a todos os casos em que o estacionamento seja regulamentado por sinalização, tais como vagas destinadas a idosos e gestantes, entre outros.
 
O uso de simuladores passa a ser obrigatório para candidatos a tirar a habilitação na categoria ‘B’, conforme estabelecido pela Resolução nº 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) de todo o País deverão aplicar aulas em candidatos à Carteira Nacional de Habilitação na categoria ‘B’ em simuladores de direção veicular. Serão cinco horas por aula em simuladores, das quais uma com conteúdo noturno. O prazo estabelecido para adequação foi no dia 31 de dezembro de 2015. 
 
Em Sorocaba, boa parte das autoescolas já estão adaptadas para o uso do simulador.
 
Outra novidade é a implantação de chips, conhecidos como placas eletrônicas, mas a aplicação desse sistema dependerá de cada Estado, tendo em vista que o credenciamento das empresas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), será feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) e seguirá cronograma que será aplicado pelo mesmo departamento.  Atualmente, somente duas empresas estão homologadas, porém com quase 30 em processo de homologação.
 
Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, a resolução 537 de 2015 coloca em seu art. 3º que “O processo de emplacamento eletrônico de veículos do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) será iniciado em todo o Território Nacional (toda a frota) a partir de 1º de janeiro de 2016, sendo facultada a antecipação pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”, e dessa forma, cada Unidade da Federação deve seguir o processo de implantação que melhor se adequar a sua realidade.
 
Há Estados que abrirão licitação para a contratação das empresas, bem como outros que optarão por parcerias público-privadas. Tudo isso influirá no preço final do equipamento de emplacamento, o que já ocorre hoje com as placas de identificação veicular, onde cada Estado aplica um valor diferente. O objetivo do Sistema é auxiliar na fiscalização dos veículos.
 
MULTAS DO ANO PASSADO – De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, no período entre janeiro a novembro de 2015, foram 1.165 atuações por estacionar em vagas de portador de necessidades especiais; já em vagas de idoso, foram 5.366 atuações em desrespeito à lei.
 
Ainda, a Prefeitura afirmou que a fiscalização é feita pelo agente de trânsito, presente ali, constando a infração local, além de ter fiscalização dentro de locais privados como shopping e supermercado.
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