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<< Prefeitura espera fomentar mais 5 mil novas moradias

Publicada em 07/01/2016 às 02:22
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(Assis Cavalcante/Secom-PMS)
A Prefeitura de Sorocaba deu também importante passo para atender a uma faixa da população que não tem casa própria e não se enquadrava na maioria dos programas habitacionais populares. São famílias que têm a renda conjunta acima de R$ 1.600,00 e abaixo de R$ 3.275,00.
 
Por meio de um projeto de lei aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio em 30 de dezembro de 2015, a Prefeitura 
concederá isenção de tributos e tarifas para as construtoras que apresentarem projetos de casas ou apartamentos dentro de tal faixa, sem a necessidade de que os conjuntos habitacionais sejam construídos em áreas que tenham decreto de `áreas de interesse social´.
 
Com a adequação da lei e a possibilidade de atrair o interesse de mais construtoras, o Governo Pannunzio espera fomentar mais 5 mil novas moradias no Município. Além da agilidade no andamento das obras, abre-se, no entender da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Júlia Galvão Andersson, um leque com mais possibilidades de terras a serem exploradas, porém as construtoras interessadas não poderão construir casas ou apartamentos em qualquer local. Somente serão aceitas áreas urbanizadas, que tenham nas imediações escolas, creches, unidades básicas de saúde e toda a infra-estrutura adequada para a mudança imediata das famílias.
 
Esses projetos terão isenção total de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para ter direito a isenção, as construtoras terão que garantir que cada imóvel não ultrapasse o valor de venda de R$ 100 mil e, assim, esses projetos passarão a integrar o programa federal “Minha Casa. Minha Vida” e as construtoras, além de receber a isenção municipal, também terão isenção de impostos federais.
 
NECESSIDADE PREMENTE - A Prefeitura percebeu a necessidade de atender essa parte da população após fazer um estudo mais completo do cadastro habitacional de Sorocaba. Ao todo, 55 mil pessoas se inscreveram e declararam a necessidade de participar de programas habitacionais, para tentar realizar o sonho de ter a casa própria. Porém, 15 mil famílias não se enquadrariam no financiamento comum, porque ultrapassam a renda familiar de R$ 1.600,00.
 
As construtoras interessadas em construir imóveis com esse perfil receberão da Prefeitura a listagem dessas 15 mil famílias inscritas e irão chamá-las, sem sorteio, seguindo as prioridades estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida”, que privilegia idosos, deficientes, mulheres arrimo de família e outras categorias consideradas de vulnerabilidade social. 
 
CASAS PRONTAS - A primeira fase do programa que atende essas famílias que ganham acima de R$ 1.600,00 e abaixo de R$ 3.275,00 já está, aliás, em andamento. É o conjunto habitacional "Vida Nova Sorocaba", que fica no bairro de Aparecidinha e conta com 942 casas em construção. As primeiras 198 moradias serão entregues já no próximo dia 15, sexta-feira da próxima semana.
 
A população com renda inferior também está sendo atendida. São 5.600 famílias que ganham menos de R$ 1.600,00. Algumas já estão em suas novas moradias. Foram entregues 144 imóveis no bairro do Cajuru, 320 apartamentos no Residencial "Parque da Mata", no bairro do Caguaçu, e ainda para essa faixa estão em construção 416 unidades no Jardim Betânia e mais 4.720 imóveis também no bairro do Caguaçu. 
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