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<< Região Metropolitana de Sorocaba terá DDD unificado Reivindicação do Governo do Estado foi confirmada pela Anatel e ligações entre os municípios da RMS serão tarifadas como locais até abril do ano que vem

Publicada em 17/11/2015 às 02:11
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O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (16), em São Paulo, que os municípios os municípios que integram as Região Metropolitana de Sorocaba, assim como aqueles que formam a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, terão a unificação de suas tarifas telefônicas de DDD (Discagem Direta à Distância). Com a decisão, as ligações entre as cidades que fazem parte dessas unidades regionais passam a ser tarifadas como locais. 
 
Alckmin foi informado do comunicado oficial, feito pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, que esteve em reunião com o subsecretário de Estado de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, e com o diretor vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, em Brasília. "É uma conquista importante para mais de 4 milhões de pessoas das duas Regiões Metropolitanas, beneficiadas por um projeto de integração regional exitoso", comemorou o governador Geraldo Alckmin ao fazer o anúncio no Palácio dos Bandeirantes. 
 
Para o secretário-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, a unificação é fruto de um trabalho que começou em 2011. "A articulação para que chegasse esse momento começou em 2011 e é o desdobramento do processo de regionalização retomado pelo governador Geraldo Alckmin, quando criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com a missão de articular políticas públicas de interesse metropolitano", relembrou. 
 
PRAZOS - O pedido foi deferido agora, momento em que a Anatel está fazendo a revisão periódica de seus contratos com as operadoras de telefonia. O prazo para as empresas se adequarem para a cobrança unificada é até abril de 2016. As regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas - institucionalizadas anteriormente - já contam com esse benefício. 
 
De acordo com Pedretti, a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) criou o ambiente para essa conquista, institucionalizando as regiões metropolitanas e instalando suas estruturas de governança. "Como secretaria-executiva das duas Regiões, a Emplasa foi proativa e iniciou esse processo de unificação dos DDDs. Esse é um exemplo do exercício do Governo do Estado na governança metropolitana, com ações conjuntas entre o Estado e os municípios", destacou. 
 
Como forma de dar transparência ao processo, a Anatel abriu consulta pública em seu site (www.anatel.gov.br) no último dia 4 e a sociedade civil tem um prazo de 30 dias, desde então, para se manifestar. A Emplasa entrou com um processo, há cerca de um ano, junto à Anatel, solicitando a unificação das tarifas de DDD para essas regiões, últimas a serem institucionalizadas no Estado de São Paulo. 
Seis municípios da RM Sorocaba e um da RM Vale não foram, porém, incluídos na universalização do DDD de suas respectivas regiões por terem DDD diferentes. Pelas normas da Anatel, só é possível fazer esse procedimento entre cidades com o mesmo código. Mesmo assim, os prefeitos e a sociedade civil podem solicitar a inclusão em fóruns, como as reuniões dos Conselhos de Desenvolvimento Metropolitanos, podendo ser atendidos com maior agilidade.
 
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