Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2021
<< Tesouro cria comitê para aprimorar planejamento fiscal
Publicada em 17/10/2015 às 01:10
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O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, instituiu o Comitê de Política Fiscal (Copof), fórum interno de discussão que irá subsidiar a atuação do Tesouro quanto ao planejamento fiscal de médio e longo prazo. As diretrizes para o funcionamento do novo colegiado estão descritas em portaria no "Diário Oficial da União". O texto considera médio prazo o período de cinco anos, incluído o exercício corrente, e longo prazo, o período mínimo de dez anos.
Entre as atribuições, o Copof terá de elaborar, anualmente, um novo instrumento denominado Plano Estratégico Fiscal e manifestar-se previamente sobre as propostas de políticas públicas, de projetos de lei de natureza orçamentária e financeira, em especial o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o projeto de Lei Orçamentária Anual e os instrumentos de avaliação do cumprimento da legislação orçamentária e financeira, particularmente os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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