Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< Audiência pública propõe revisão dos Códigos de Obras e Arruamento

Publicada em 13/10/2015 às 00:10
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Par a apresentar o processo de revisão e atualização dos Códigos de Obras e de Arruamento e Loteamento e também a elaboração de Código de Posturas do município, a Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras faz, no dia 23 deste mês, uma audiência pública. O encontro, aberto à população, vai das 13 às 17 horas, no Salão de Vidro, situado no andar térreo do prédio da Prefeitura, no Alto da Boa Vista. 
 
Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.
 
É esse instrumento que assegura a edificação, o grau satisfatório de segurança, salubridade e conforto ambiental, minimizando o impacto para a cidade. A revisão e atualização dos Códigos, em vigência há quase meio século, estão previstas no Plano Diretor do município, em função do surgimento de novos materiais, novas tipologias de construção, questões ambientais e termos técnicos que não se usam mais.
 
Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos no licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se também que, durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender à demanda da população, novas leis foram aprovadas e serão incorporadas ao novo Código, informa a pasta.
 
O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.
 
Conforme edital da Secretaria, a audiência será aberta a todos os cidadãos sorocabanos residentes, instituições e órgãos de todas as naturezas representativas dos segmentos da comunidade local e pessoas jurídicas interessadas. Para que o cidadão participe, tire suas dúvidas ou dê sugestões, será criada uma página específica no Portal da Prefeitura www.sorocaba.sp.gov.br.
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