Sábado, 16 de Novembro de 2019

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Cunha prevê trâmite lento no Congresso para apreciação A decisão do TCU é apenas recomendação; a palavra final é dos parlamentares, explica Eduardo Cunha

Publicada em 09/10/2015 às 01:10
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Foto: Arquivo/AgBr
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) previu na manhã desta quinta-feira (8) um trâmite lento no Congresso Nacional das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff - rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Não vai ser um embate rápido não, até porque o trâmite é lento", comentou o peemedebista. O governo vai tentar reverter a decisão. 
 
Cunha destacou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que avaliará num primeiro momento as contas de 2014, ainda definirá a relatoria do processo, votará o parecer do relator para, só depois, encaminhar a matéria para a Mesa Diretora do Congresso. Pelo critério do rodízio de apreciação de contas governamentais, o presidente da Câmara acredita que o Senado apreciará primeiro as contas de Dilma.
 
Em sua avaliação, o processo não será concluído na CMO neste ano, uma vez que outras matérias ainda precisam ser votadas pelo grupo de deputados e senadores, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros projetos orçamentários. "Não tem um prazo; é um prazo que pode demorar", afirmou. Ele ressaltou que a decisão do TCU é apenas uma recomendação e que a palavra final é dos parlamentares, ou seja, a rejeição precisa ser confirmada pelo Congresso.
 
VOTAÇÃO NESTE ANO - A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), responsável por conduzir a votação do TCU, afirmou que pretende seguir rigorosamente todos os prazos sobre o parecer de contas. "Esticadinha é uma expressão que não é nossa. Vamos seguir rigorosamente todos os prazos aqui", afirmou Rose de Freitas em entrevista coletiva. Ela acredita ser possível apreciar as contas de 2014 na comissão até o final deste ano. 
 
"A comissão pode votar neste ano", afirmou. A senadora disse que será preciso desdobrar em duas ou três sessões para cumprir o calendário da CMO, referindo-se às contas, ao orçamento e a outras questões como Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Rose de Freitas disse que não pode impor um prazo, mas que vai seguir o cronograma. "O relator pode apresentar o relatório antes", disse, ressaltando, no entanto, que pretende estar dentro dos prazos regimentais.
 
PALAVRA FINAL - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão do TCU é uma "recomendação", mas destacou que a "palavra final" será do Poder Legislativo. Renan negou-se a responder se a manifestação do TCU reforça um eventual pedido de “impeachment” da presidente, como defende a oposição. "Não quero comentar", disse.
 
O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão. Segundo ele, quando chegar à comissão, há 40 dias para análise, outros 15 dias para a apreciação das emendas e, por fim, sete dias para votação do parecer no colegiado. "Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente", disse o peemedebista. 
 
'PEDALADAS' TAMBÉM EM 2015 - O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, relator do processo que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, afirmou que há indícios muito fortes de que as "pedaladas fiscais" continuaram em 2015. Nardes fez o alerta um dia depois de o TCU reprovar por unanimidade as contas da presidente, o que não ocorria desde 1937. 
 
“Temos um procurador que está investigando. É bem provável que ele entre com alguma representação. A informação que eu tenho é que há indícios muito fortes de que as irregularidades continuam em 2015", afirmou o ministro. "Alguém tem que ter coragem de dizer que, se não arrecadou, não pode gastar mais. Vai pedalando, vai pedalando e chega uma hora que a bicicleta quebra." 
 
CERCO SE FECHANDO - Dilma não escondeu o abatimento ao saber da decisão do TCU. Embora antes mesmo do veredicto, ela já esperasse um parecer contrário do TCU, por unanimidade de votos, a derrota foi encarada no Planalto como "mais um golpe" que pode alimentar a pressão das ruas pela abertura de um processo de “impeachment” e pôr fogo no Congresso. Dilma acompanhou o julgamento do Palácio da Alvorada e disse que vai defender o mandato até o fim. "Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz", afirmou, segundo relato de um ministro.
 
OAB - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou ontem uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de "impeachment" da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Ontem, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais". 
 
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar