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<< Crise econômica traz incertezas ao Município Câmara recebe primeira audiência pública sobre a lei orçamentária para o próximo ano. Secretário da Fazenda reconhece que cenário sombrio trará reflexos à arrecadação munici

Publicada em 06/10/2015 às 01:10
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Foto: AI/CMS
A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta segunda-feira )5) a primeira da série de audiências públicas para discutir o projeto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) que estabelece o orçamento do Município para o ano de 2016. A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, Neusa Maldonado (PSDB), e o primeiro a apresentar as projeções orçamentárias referentes a sua Pasta para o próximo exercício foi o secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado. 
 
O orçamento total do Município para o próximo ano está estimado em R$ 2,707 bilhões, sendo R$ 1,857 bilhão para a Administração Direta e o restante (R$ 849,7 milhões) para a Administração Indireta. Caiado iniciou com um panorama geral da peça orçamentária, frisando que o projeto foi elaborado levando em consideração a crise econômica por que passa o País, com reflexos na arrecadação municipal. "Há uma forte incerteza quanto à duração da recessão, mas temos que trabalhar em cima dos dados federais", afirmou. 
 
Outro problema apontado por Caiado diante da conjuntura política atual foi em relação às transferências dos governos estadual e federal para 2016. Afirmou que o orçamento cumpre as exigências legais de investimentos em Educação, cujo mínimo é de 25% do orçamento, mas estão previstos 25,35% ou R$ 1,345 bilhão, e Saúde, cujo mínimo seria de 15%, porém o Município prevê receita de R$ 1,345 bilhão ou 26,09% do orçamento global. Sobre a evolução da receita de 2015 para 2016, será de apenas 3,1%, o que, segundo o secretário, na prática representa que o orçamento do ano que vem será menor que o atual, devido à inflação. Também afirmou que será preciso cortar gastos para cumprir o orçamento previsto. Já o total de dívida consolidada é de R$ 245 milhões.
 
O orçamento específico da Secretaria da Fazendo será de R$ 126.865.090, sendo 14% para pessoal e 79% para pagamento de dívidas, juros e precatórios, além da reserva de contingência que está ligada ao orçamento impositivo. O vereador Luís Santos questionou a destinação de R$ 1,526 milhão para `Fiscalização de Posturas'. Segundo o secretário, o recurso será investido no projeto de modernização da Fiscalização Municipal, que está em fase de planejamento e, entre outras medidas, irá requer novos profissionais. 
 
Já o vereador Marinho Marte quis saber o montante das dívidas das pessoas jurídicas para com o Município e também das pessoas físicas, incluindo, especificamente, dívidas com o Saae. A Dívida Ativa da Prefeitura está em torno de R$ 600 milhões e, com correções, R$ 1 bilhão, e do Saae cerca de R$ 100 milhões. Caiado disse não ter os demais dados em mãos, mas irá encaminhar ao vereador. Explicou ainda que, com a implantação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), os vereadres terão acesso a todas as informações. Marinho afirmou estar preocupado com os munícipes que devem pequenas quantias e serão incluídos em mais um cadastro de negativados. Caiado explicou que o Município cumpre a lei tributária e que qualquer dívida impossibilita a concessão da certidão negativa de débitos, sendo que o Cadin irá facilitar essa comunicação entre o munícipe e a Administração. Explicou ainda que o objetivo não é penalizar, mas facilitar, sem abrir mão de receitas. 
 
PPPs DO BRT E HOSPITAL MUNICIPAL -  Em seguida, o vereador Izídio de Brito destacou que o orçamento do Município vem crescendo, apesar de pouco, e fez uma série de questionamentos em relação ao programa `Sorocaba Total', às obras paradas, às Parcerias Público-Privadas (PPPs) do BRT e Hospital Municipal da Zona Norte e ainda com relação à merenda escolar e à destinação final do lixo. Sobre a arrecadação do Município, o secretário afirmou que será quase 7% menor descontada a inflação; quanto às PPPs, afirmou que o edital do BRT deverá ser publicado em um mês, pois aguarda exigências do Tribunal de Contas, e o edital do Hospital Público deverá ser publicado até o início do próximo ano. 
 
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