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<< Secretário confirma que Saúde representa maior ônus ao Município O secretário Aurílio Caiado foi à Câmara ontem demonstrar desempenho financeiro da Prefeitura entre maio e agosto/2015

Publicada em 26/09/2015 às 02:09
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Foto: AI/CMS
As metas fiscais do Município relativas ao segundo quadrimestre de 2015 foram apresentadas pelo secretário da Fazenda da Prefeitura, Aurílio Caiado, na manhã desta sexta-feira (25), em audiência pública no Plenário do Legislativo sorocabano. A audiência, requerida pela presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, vereadora Neusa Maldonado (PSDB), foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB).
 
No segundo quadrimestre (que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto), a Prefeitura apresentou, segundo revelou Caiado, uma receita primária total de R$ 1,534 bilhão contra uma despesa de R$ 1,457 bilhão, com um resultado total de R$ 76,385 milhões. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas. Um resultado primário positivo, explicou o secretário, indica que as receitas não financeiras foram maiores do que as despesas.
 
Pelos dados da Secretaria da Fazenda, houve um crescimento de 7% na receita primária em relação a 2014, enquanto a receita tributária teve um crescimento de 9%. A receita de transferências correntes cresceu 4% abaixo da inflação, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que cresceu 2%. A maior queda se deu na receita de capital, que caiu 40% em relação ao mesmo período do ano passado, caindo de R$ 24,2 milhões para R$ 14,5 milhões. "A queda na receita de capital expressa a redução drástica dos convênios e dos repasses dos governos federal e estadual, que praticamente foram estancados. Isso tem um impacto extremamente negativo na capacidade de investimento da Prefeitura no sentido da construção de creches e escolas, por exemplo", explicou o secretário Aurílio Caiado.
 
Em relação às despesas primárias, observou Caiado que, enquanto a receita está crescendo a 7%, a despesa está crescendo a 17%. Esse crescimento expressivo da despesa não se deve porém, de acordo com o secretário, à folha de pagamento de pessoal e sim ao número de contratos que a Prefeitura é obrigada a atender, sobretudo na área da Saúde. "Os municípios hoje ficam com menos de 10% do total das receitas, mas são obrigados a atender muito mais de 10% dos direitos constitucionais previstos. O direito social mais oneroso, que é a Saúde, tem sido sistematicamente jogado nos ombros do Município. Sorocaba já gasta mais de 32% do orçamento com a Saúde", contabilizou o secretário.
 
O gasto do município com pessoal - não só da Prefeitura, mas dos demais órgãos - representa 41,44% da Receita Corrente Líquida, mais de 7 pontos percentuais abaixo do limite de alerta, que é de 48,60%, e quase 15 pontos abaixo do limite máximo, que é de 54%. Outro dado positivo, segundo o secretário, é o grau de endividamento da Prefeitura que, segundo ele, é mínimo, talvez o menor ou um dos menores do País. "O Município pode ter um grau de endividamento equivalente a 120% de sua Receita Corrente Líquida, mas a dívida consolidada do Município está em 12% apenas", acrescentou.
 
EXIGÊNCIA LEGAL - A prestação de contas obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, uma delas de que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre no Congresso Nacional ou nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
 
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