Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

buscar

<< Concessão de auxílio-moradia ganha novos critérios no Município

Publicada em 25/09/2015 às 03:09
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Vários projetos foram aprovados na sessão ordinária de ontem (24) da Câmara Municipal também, como aquele do Executivo em que o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) estabelece novos critérios para a concessão de auxílio-moradia emergencial para desabrigados, alterando requisitos e prazos para a concessão do benefício e revogando as leis 9.131/2010 e 9.637/2011. Terão direito ao benefício famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 e renda per capita familiar de até meio salário mínimo nacional, desde que suas casas tenham sido interditadas totalmente pela Defesa Civil ou por ordem judicial. As famílias devem residir, no mínimo, há três anos em Sorocaba e nenhum de seus membros adultos deve ter sido contemplado em programas habitacionais. O auxílio previsto é de até R$ 600,00 por família, independentemente de sua composição, pelo período de seis meses, renovável por até duas vezes por igual período. 
 
ECONOMIA DE ENERGIA - Por outro lado, foram aprovados três projetos que têm como meta a economia de energia elétrica no Município, mediante a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de menor consumo, como as lâmpadas de LED (diodo emissor de luz). Um deles, de Izídio de Brito, determina a utilização, em toda a iluminação pública do Município, de lâmpadas de `baixo custo e alta luminosidade'. Os outros dois projetos aprovados que também tratam de iluminação são de autoria de José Antônio Caldini Crespo (DEM), um deles obrigando a Prefeitura a usar somente lâmpadas de LED em todos os prédios públicos municipais, aplicando-se a espaços públicos como praças e centros esportivos, e também às vias públicas. A Prefeitura terá prazo máximo de dois anos para se adequar à lei. Por sugestão do vereador José Francisco Martinez (PSDB), Crespo apresentou emenda, também aprovada, estendendo a obrigatoriedade à Câmara Municipal. O outro torna obrigatório o uso de lâmpadas ou luminárias de LED nos novos loteamentos a serem implantados no Município.
 
Também foi aprovado projeto do vereador Fernando Dini (PMDB) que obriga as entidades que recebem auxilio ou subvenção financeira do Município e que promovem o esporte de representação a apresentarem projeto social como contrapartida, projeto este a ser desenvolvido nas áreas de esporte, cultura ou educação. A entidade deverá prestar contas a respeito anualmente, por meio de documentos comprobatórios e fotografias. 
 
Por outro lado, o projeto de Anselmo Neto (PP), que propunha a implantação de faixas exclusivas para motociclistas, as `motovias', nos complexos viários `Ulysses Guimarães', `André Franco Montoro' e `Mário Covas', foi arquivado a pedido do autor. Anselmo Neto explicou que, como o projeto foi apresentado em 2010, antes da implantação do Complexo, a realidade mudou e ele foi procurado por motociclistas que utilizam motos de grande porte e alegam que as motovias não comportam esse tipo moto. "Houve um crescimento de 28,6% no número de motos de grande porte em Sorocaba", afirmou o vereador, que vai aprofundar o assunto e apresentar um novo projeto contemplando essa nova realidade. O vereador Waldecir Morelly (PR) considerou o projeto muito importante e sugeriu que ele seja mesmo reformulado pelo autor.
 
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar