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Diário de Sorocaba

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<< Prefeitura está autorizada a fazer ciclovias em calçadas e leito carroçável

Publicada em 24/09/2015 às 02:09
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A Prefeitura de Sorocaba conseguiu no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo uma decisão para ampliação das ciclovias da cidade. Por unanimidade, o TJ acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e julgou improcedente a emenda, por meio do artigo 86 do vereador José Crespo ao Plano Diretor, que proibia a Administração Municipal de construir ciclovias sobre o leito carroçável de veículos automotores e sobre o passeio público de pedestres.
 
O relator, desembargador Luiz Antônio de Godoy, considera o seguinte: “A emenda efetuada pela Câmara extrapola os limites da pertinência temática, invadindo a esfera de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo”. Aponta, ainda: “A implantação de ciclovias em determinados locais do município está sujeita à prudente discrição da Administração local no exercício de sua atividade típica, sendo descabida da proibição emanada do Poder Legislativo”.
 
No acórdão publicado no site do TJ de terça-feira (22) também é citada outra Adin que julgou improcedente lei semelhante. No final de 2012, o vereador Marinho Marte, após veto do então prefeito Vitor Lippi (veto derrubado pelo Legislativo), determinava a proibição da construção de ciclovias e, ainda, a retirada de todas que foram feitas. Em abril de 2013, o TJ acatou a Adin proposta pela Prefeitura de Sorocaba.
 
IMPLANTAÇÃO - Todos os projetos para construção de ciclovia passam por estudos da Urbes - Trânsito e Transporte. Após isso, a obra é feita por meio de licitação pela Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, com manutenção da Secretaria de Serviços Públicos. Na implantação de novas vias na cidade, a Prefeitura tem incluído no processo de licitação a construção também de ciclovias nos corredores viários. Isso foi feito, sobretudo, no Programa Sorocaba Total.
 
O uso compartilhado da calçada entre pedestres e ciclistas é o último recurso utilizado na implantação de uma ciclovia, tendo como prioridade, antes, a segregação da ciclovia da faixa de rolamento de veículos e, depois, a construção de ciclofaixa. São exemplos de locais onde existe calçada compartilhada entre ciclistas e pedestres as avenidas Dom Aguirre, Capitão Bento Mascarenhas Jequitinhonha, Antônio Carlos Comitre e Rudolf Dafferner. Não existem registros na Urbes de acidentes entre ciclistas e pedestres nesses locais. As calçadas compartilhadas representam menos de 4% de toda a malha cicloviária existente hoje.
 
CICLOFAIXAS - De acordo com Urbes, numa cidade do porte de Sorocaba há a necessidade de se usar o recurso do compartilhamento ou da ciclofaixa, devido à falta de espaço físico para fazer a conectividade de toda a rede. Apesar disso, dos 116 quilômetros de ciclovias, existem apenas três quilômetros de ciclofaixas. Elas ficam nas ruas Paes de Linhares, Hermelino Matarazzo e Comendador Oetterer.
 
O compartilhamento é, inclusive, um recurso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/9/1997), em seu artigo 59. Nos próximos projetos, caso seja utilizado o recurso do compartilhamento, a ciclovia sobre a calçada ganharia uma pintura diferenciada, com faixas laterais vermelha e branca, e pintada de cinza no meio da pista. Outra tendência é a utilização de sinalização vertical (placas) para informar sobre a possibilidade de compartilhamento de via.
 
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