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<< Governo está confiante na aprovação das contas de 2014 O Planalto tem até o dia 22 deste mês para explicar pontos questionados pelo TCU

Publicada em 14/07/2015 às 02:07
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Foto: Agência Brasil
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem (13) que o governo está absolutamente confiante de que as contas públicas de 2014 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, acrescentou. O governo tem até quarta-feira (22) para explicar pontos questionados pelo TCU.
 
Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltaram a defender como normal a prática de atraso de repasses do governo para bancos públicos para pagamento de programas sociais. Hoje, eles irão à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar por que a prática é legal. Barbosa, no entanto, colocou o governo à disposição para conversar com outras bancadas.
 
O governo tem até o dia 22 deste mês para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. Em 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.
 
O tema vem ocupando espaço na agenda do governo. No início deste mês, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional, e apresentou as justificativas.
 
Caso as contas do governo não sejam aprovadas pelo TCU, o tribunal recomendará ao Congresso Nacional que decida por sua rejeição, algo inédito na história do País. Adams destacou que os debates políticos limitam-se ao Congresso e espera do TCU uma decisão técnica. “O TCU é um espaço de debate técnico; debate político é no Congresso”.

 

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