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<< Desafio do País é diminuir assassinatos de adolescentes Segundo o Unicef, o Brasil é vice-campeão mundial em homicídio de menor de idade

Publicada em 14/07/2015 às 02:07
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Nos últimos 25 anos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) permitiu diversos avanços na proteção da infância no Brasil, da redução da mortalidade até cinco anos à inclusão de mais crianças na escola. Não conseguiu, no entanto, fazer com que os jovens deixassem de ser o alvo principal das mortes violentas no País. Ao contrário, dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância mostram que, entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por ano (28 por dia).
 
Dos adolescentes que morrem por causas externas, 36% são assassinados, mais de sete vezes o índice da população em geral e um número que transforma o Brasil em vice-campeão mundial no assassinato de jovens, perdendo apenas para a Nigéria. "O Brasil não tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes", diz o relatório do Unicef elaborado em comemoração aos 25 anos do Estatuto, que tem entre suas previsões a garantia à vida. "No entanto, após a aprovação dessa lei, o número de homicídios de brasileiros até 19 anos dobrou.” 
 
Os jovens mortos têm cor, sexo, classe social e endereço: são pobres, moram na periferia das grandes cidades, são homens e negros. Ser homem aumenta em 12 vezes a chance de um adolescente ser assassinado. Os negros morrem quase quatro vezes mais que os brancos."Cerca de 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser assassinados entre 2013 e 2019 se as condições atuais do País prevalecerem", diz o relatório. 
 
O Órgão defende que culpar os adolescentes, conforme propostas de redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, é um retrocesso que não vai resolver o problema da violência no Brasil, mas, sim, agravá-lo. "O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas", destaca o relatório. "Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro.” 
 
O relatório elogia a criação e os avanços trazidos pelo ECA na punição de jovens infratores dentro de parâmetros adequados à idade. No entanto, ressalta que muitas das medidas não funcionam porque até hoje o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não foi implementado adequadamente, com unidades de internação superlotadas e em condições insalubres, falta de projetos pedagógicos e o uso de internação, que deveria ser uma medida extrema, como padrão.
 
Depois de 25 anos, analisa o Unicef, o ECA permitiu e ajudou o avanço em diversas áreas de proteção da infância. Superou as metas de redução de mortalidade infantil, chegou próximo de assegurar a matrícula de 100% das crianças no Ensino Fundamental, garantiu a vacinação, o atendimento à saúde, o acesso à alimentação com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o Bolsa Família. 
 
Ainda assim, o sistema de proteção não alcança grupos consideráveis de crianças, especialmente as indígenas, destacadas no relatório como o grupo onde a mortalidade infantil, a desnutrição, a falta de registro e de acesso à escola ainda é muito maior que o aceitável.
 
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