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<< Mudança na lei abre brecha para doleiros

Publicada em 07/07/2015 às 01:07
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Doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, protagonistas da “Operação Lava-Jato”, beneficiaram-se de uma medida provisória convertida pelo Congresso na Lei nº 11.371, de 2006, para enviar milhões de dólares ao exterior por meio de importações fraudulentas, sem controle dos órgãos públicos. A norma foi aprovada para desburocratizar a política cambial e facilitar as operações de comércio exterior, mas, como efeito colateral, abriu uma janela de oportunidade para esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
 
Pela regra anterior, ao fazer uma importação o empresário encomendava o produto e apresentava documentação detalhada à Receita Federal. Para pagar a encomenda ao fornecedor estrangeiro, era necessário um contrato de câmbio, cujas informações eram informadas ao Banco Central. Um link entre os sistemas dos dois órgãos permitia averiguar se o pagamento correspondia à entrada de mercadoria no País e se a quantidade de produtos batia com o valor da operação. Ao simplificar o processo, não há mais a troca de informações que permite a conferência dos dados.
 
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