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<< Eduardo Cunha quer votar PEC do Pacto Federativo o mais rápido possível

Publicada em 27/06/2015 às 02:06
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A Comissão Especial do Pacto Federativo concluirá os trabalhos na semana que vem, e a primeira proposta de emenda à Constituição deve ser votada no próximo semestre, informou ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em coletiva de imprensa para jornalistas internacionais em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.
 
Segundo Cunha, a emenda proíbe transmitir encargos para Estados e municípios, sem os respectivos recursos. Esse é o primeiro sinal para acabar com o processo que existe hoje de transferência de obrigações sem dar capacidade aos entes federados de sobreviverem. Ao afirmar que Estados e municípios estão no caminho da falência, o deputado garantiu que se esforçará para que o pacto represente um reequilíbrio de forças entre os entes federados.
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