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<< Comissão aprova idade penal de 16 anos para crimes graves

Publicada em 18/06/2015 às 01:06
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Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ontem, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou, por 21 votos a favor e seis contra, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução para todos os casos, mas um acordo entre os partidos levou à alteração prevendo punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. 
 
Eduardo Cunha avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda de ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
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