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<< Defensoria Pública pede apoio à Câmara para inclusão de alunos com deficiência

Publicada em 17/06/2015 às 02:06
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Foto: AI/CMS
A defensora pública Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria do Estado de São Paulo, utilizou a tribuna da Câmara Municipal no início da sessão desta terça-feira (16), para solicitar aos vereadores atenção especial à questão da efetivação da inclusão de alunos com deficiência na escola regular em Sorocaba. A defensora ressaltou ainda a necessidade de apoio especializado nas escolas regulares para garantir a inclusão dos alunos com deficiência e a necessidade de orçamento específico para assegurar que essa inclusão se efetive. "Como defensores públicos, temos visto que este direito à Educação vem sendo violado, porque os apoios necessários não são disponibilizados nas escolas, como cuidadores e professores auxiliares, material e currículo adequado e individualizado. Os alunos com deficiência vão para as escolas e ficam jogados, às vezes no fundo da sala, às vezes com um brinquedo", afirmou ela. 
 
Recentemente, a Defensoria realizou uma audiência pública na UFSCar Sorocaba sobre direito à educação para pessoas com deficiência e o apoio à escola com o objetivo de ouvir a sociedade civil. Participaram da audiência os vereadores Luís Santos (Pros) e Izídio de Brito (PT). Cópias da ata da audiência foram entregues ao presidente da Casa, Gervino Cláudio Gonçalves, e demais vereadores. 
 
QUESTIONAMENTOS - O vereador Luís Santos perguntou à defensora quais são as questões mais frequentes na Defensoria. Segundo Renata, em Sorocaba as maiores reclamações são quanto à falta de apoio dentro das salas de aula nas escolas regulares, especificamente dos professores auxiliares, e também falta de transporte especializado. Como presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador Luís Santos se comprometeu a atuar em prol da causa dos alunos com deficiência. 
 
Em seguida, o vereador Marinho Marte (PPS) quis saber quais as medidas legais que a Defensoria Pública dispõe para buscar a garantia desses direitos. A defensora explicou que existem ações judiciais para garantir os direitos individuais, mas que inicialmente são buscados os meios extrajudiciais, inclusive para defender o coletivo, o que acontece através de ofícios ou reuniões com as secretarias afins nos governos estadual e municipais. O parlamentar lembrou que os vereadores atuavam de forma semelhante, extrajudicialmente, mas estão respondendo a questionamentos do Ministério Público. E solicitou relatório sobre esses casos extrajudiciais e os resultados obtidos pela Defensoria Pública, mas a defensora afirmou que não há um levantamento. O vereador afirmou ainda que a discussão precisa ser mais ampla e a Defensoria necessita buscar resultados jurídicos para o coletivo e não apenas em casos específicos.  
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