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<< Câmara derruba mais dois vetos de Pannunzio Projeto sobre nova sistemática de Zona Azul sai de pauta novamente

Publicada em 17/06/2015 às 02:06
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Os dois novos vetos do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) a projetos de vereadores aprovados pela Casa constantes da pauta da sessão ordinária da manhã desta terça-feira (16) do Legislativo sorocabana forem derrubados pelo Plenário uma vez mais. Inicialmente foi rejeitado o veto total ao projeto de lei proposto pelo vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil. Além de classificar os resíduos, o projeto visa a reutilização, reciclagem ou destinação mais adequada dos materiais, sob pena de multas que variam entre 500 e 1 mil reais, dependendo da gravidade da infração.
 
Outro veto derrubado refere-se a projeto de autoria de Carlos Leite (PT), que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo. O objetivo do projeto de Leite é dar apoio a modalidades como skate, ciclismo, slackline, malha, bocha, corrida e patinação. Ao defender sua proposta, o vereador Carlos Leite citou como exemplo a cidade de Campinas, que já promove o incentivo aos esportes alternativos, e pediu que o secretário de Esportes do Município, Francisco Moko Yabiku, se manifeste publicamente sobre o Programa.  
 
Nos dois vetos, o Executivo alegou vício de iniciativa, destacando que os projetos demandam recursos materiais e humanos, sem, contudo, especificar a fonte. O presidente José Francisco Martinez (PSDB) manteve a posição da Comissão de Justiça da Câmara, ressaltando a constitucionalidade das propostas definida nos pareceres jurídicos, e pediu a rejeição dos vetos de Pannunzio, mesmo sendo o líder do Governo na Casa. 
 
De sua parte, mais uma vez o vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS), posicionando-se da tribuna sobre os vetos, ressaltou a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo e a grande quantidade de vetos que, mesmo derrubados, seguem sendo questionados em Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do Estado, impossibilitando ou retardando que os projetos se tornem lei.  
 
Com a derrubada dos vetos, os dois projetos seguem, agora, para sanção do presidente da própria Câmara Municipal, o vereador Cláudio Gervino Gonçalves, o `Cláudio do Sorocaba 1' (PR). 
 
ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - Por outro lado, o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo em vias públicas da cidade, a chamada `Zona Azul', recebeu outras emendas, agora de autoria dos vereadores Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte, durante a apreciação na sessão legislativa de ontem e novamente saiu de pauta. 
 
Na exposição de motivos, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio afirma que as vagas disponíveis atualmente na Zona Azul, na verdade praticamente desativada por inoperância da Urbes - Trânsito e Transportes que a administra, "encontram-se defasadas e praticamente inoperantes". Há, segundo entendimento do Paço, cerca de 750 vagas (30% na região central) e o Executivo está propondo a implantação da `Zona Azul Eletrônica', proibindo e reorganizando o estacionamento nos trechos do futuro BRT, bem como a expansão da Zona Azul em toda a região central e para corredores comerciais. O sistema será gerenciado pela iniciativa privada, por meio de concessão, pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período. O vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou emenda anteriormente, reduzindo esse prazo para 5 anos, renovável por igual período.
 
O vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), durante os debates em torno da reativação da Zona Azul na cidade na sessão de ontem, antes do projeto outra vez sair de pauta, chegou a anunciar seu voto contrário, destacando que o Município deixou decair o atual modelo de Zona Azul, que é mais barato, para apresentar a nova proposta que é mais custosa, ressaltando também que "o projeto não trata da questão dos chamados `flanelinhas'". Elencou ainda problemas como a distância que o motorista precisa percorrer até o totem com a implantação de `Zona Azul Eletrônica' como propõe o Governo Pannunzio, defendendo que o cartão em papel é mais prático e funciona bem em outras cidades, como na própria Capital paulista. 
 
O vereador Luís Santos (Pros) também falou sobre o problema social e de segurança causado pelos `flanelinhas' e o abandono do espaço público que leva à busca por estacionamentos particulares, que não têm regularização e cobram preços abusivos, na opinião do parlamentar. Outros vereadores, como Antônio Carlos Silvano (SDD), o `Tonão', e o líder do Governo, José Francisco Martinez, também manifestaram preocupação com os `flanelinhas'. Martinez ressaltou ainda que se preocupa com o fato do projeto da nova Zona Azul já tramitar há mais de três anos, sem um consenso, penalizando o comércio do Centro e os próprios sorocabanos de um modo geral. E solicitou a presença do presidente da Urbes, engenheiro Renato Gianolla, na Câmara, para sanar as dúvidas dos vereadores.  
 
Em seguida, o vereador Irineu Toledo (PRB) ressaltou a importância de se aprovar o projeto para modernizar o estacionamento na região central e falou sobre sua emenda que torna a empresa concessionária responsável pela guarda e segurança dos veículos que utilizarem o estacionamento rotativo, incluindo o ressarcimento integral dos eventuais prejuízos sofridos pelos seus usuários. Já Marinho Marte criticou o fato do projeto prever a realização de audiência pública apenas após a concessão e apresentou emenda estabelecendo que as audiências serão realizadas previamente, antes da lei, para justificar e esclarecer a concessão. 
 
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