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Diário de Sorocaba





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<< Nova Zona Azul pode começar hoje a sair do papel Reorganização do Estacionamento Regulamentado no Município deverá passar pela concessão do serviço à iniciativa privada

Publicada em 16/06/2015 às 03:06
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Um dos primeiros projetos da pauta, ao contrário do que ocorreu em sessões passadas, esta terça-feira (16) os vereadores deverão finalmente voltar a apreciar e mesmo votar, pelo menos em primeira discussão, a proposta do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) que busca a reorganização do sistema de Estacionamento Regulamentado em Sorocaba, a chamada `Zona Azul', concedendo o serviço à iniciativa privada. Na verdade, esse projeto do Executivo, solicitando autorização legislativa para a concessão dos serviços de estacionamento rotativo em vias públicas da cidade, já havia entrado na pauta na sessão ordinária da Câmara de 5 de maio, quando recebeu emenda de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP) e voltou para as comissões permanentes da Casa, para novos pareceres. 
 
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito reconhece, logo de início, que as vagas disponíveis na Zona Azul "encontram-se defasadas e praticamente inoperantes" atualmente. Há cerca de 750 vagas (30% na região central), "mas não são fiscalizadas". O Executivo está propondo, então, sua reorganização por completo, com a implantação do que chama de `Zona Azul Eletrônica', "proibindo e reorganizando o estacionamento, inclusive, nos trechos do futuro BRT, bem como a expansão da Zona Azul em toda a região central e a expansão para corredores comerciais". O sistema será gerenciado pela iniciativa privada, por meio de concessão, pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período - a emenda apresentada por Rodrigo Manga reduz esse prazo para 5 anos, renovável por igual período.
 
NOVOS VETOS - Por outro lado, dois novos vetos do prefeito Antônio Carlos Pannunzio a projetos dos vereadores Wanderley Diogo (PRP) e Carlos Leite (PT) aprovados pela Casa abrem a pauta da sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal. O primeiro atinge o projeto de Diogo que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil. Além de classificar os resíduos, o projeto visa a reutilização, reciclagem ou destinação mais adequada dos materiais, sob pena de multas que variam entre 500 e 1 mil reais, dependendo da gravidade da infração. Segundo justificativa do prefeito, o projeto padece de vício de iniciativa, "obrigando o Executivo a criar áreas de recepção de resíduos, executar ações de informação, educação ambiental e fiscalização, bem como determinar a criação de uma Rede de áreas de Recepção constituída por empreendimentos públicos e privados", demandando recursos materiais e humanos sem, contudo, especificar a fonte financeira. 
 
Da mesma forma ocorre com o projeto vetado de Carlos Leite, sobre a instituição do `Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo'. Assim como no veto anterior, a Comissão de Justiça da Casa opina, porém, pela rejeição do veto. O objetivo do projeto de Leite é dar apoio a modalidades como skate, ciclismo, slackline, malha, bocha, corrida e patinação.
 
Ainda de autoria do Executivo, deverá ser apreciado hoje projeto do Executivo que institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas, criando as figuras do `poluidor-pagador', que deve arcar com o ônus do dano ambiental; do `usuário-pagador', que deve arcar com os custos da utilização dos recursos naturais; e do `protetor-receptor', que pode ser pessoas, grupos ou comunidade, cujo estilo de vida ajuda a preservar o Meio Ambiente e deve ser recompensado por isso. Visa garantir que Sorocaba irá cumprir as normas da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o clima. Uma emenda modificativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB) prevê também, por outro lado, a realização do `primeiro inventário municipal' relativo à emissão de Gases de Efeito Estufa, enquanto que o vereador Carlos Leite (PT) acrescenta o artigo 14 ao projeto, proibindo qualquer medida que vise a incineração de resíduos sólidos no Município, e em outra emenda prevê que, para implementar a lei, o Executivo deverá realizar audiências públicas.
 
`COMPLEXO DESCENTRALIZADO DE ARTES, ESPORTES E CULTURA' NA ZONA LESTE - O vereador Carlos Leite (PT), por outro lado ainda, protocolou projeto de lei na secretaria da Câmara criando o Complexo Descentralizado de Artes, Esportes e Cultura "Tupiniquins", formado pelo Centro de Atividades Esportivas "Raul Martins de Oliveira", pela Usina Cultural "Ettore Marangoni", pelo Packing House (antigo centro de distribuição de laranjas da cidade) e pelo ramal leste da linha férrea da cidade, que já foi declarado de utilidade pública para desapropriação, por iniciativa do próprio Carlos Leite, que explica que a intenção do projeto é congregar os vários equipamentos públicos (alguns abandonados) e privados de que dispõe a Zona Leste, para formar um único, embora descentralizado, complexo, inspirado no conceito de CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) do governo federal. "Temos alguns ótimos espaços na Zona Leste, hoje totalmente subutilizados ou mesmo completamente abandonados, que podem e devem ser revertidos para o uso da nossa comunidade. Ao mesmo tempo, a Zona Leste é carente de equipamentos públicos de esporte, arte e cultura. A criação do Complexo Tupiniquins vem suprir uma demanda crescente dos moradores por mais espaços para atividades recreativas e de cultura", defende o vereador.
 
De acordo com o projeto de Leite, cada prédio ou área mencionada como integrante do Complexo passará pelas reformas e adequações necessárias para ser amplamente utilizada, com segurança e qualidade, pela comunidade sorocabana, sendo que todas deverão portar uma placa com os dizeres "Espaço integrante do Complexo Descentralizado de Artes, Esportes e Cultura `Tupiniquins'". 
 
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