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Diário de Sorocaba





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<< Plano Municipal de Educação deve trazer defesa do conceito de família

Publicada em 10/06/2015 às 02:06
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Foto: AI/CMS
Com a participação de mais de 400 pessoas, além de vereadores e diversas autoridades civis e eclesiásticas de Sorocaba, aconteceu na noite de segunda-feira (14) no Plenário do Legislativo sorocabano, no Parque da Boa Vista, a Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação e Pessoa Idosa da Casa, para discussão da proposta de Plano Municipal de Educação (PME). O arcebispo metropolitano dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues quase ao final dos trabalhos, falando em nome dos católicos e representantes das demais denominações cristãs presentes, inclusive o presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Sorocaba e da Região, defendeu o conceito de família previsto na Constituição Federal, como união entre homem e mulher, mas garantindo o respeito à diversidade. "A defesa da definição tradicional de família que está consolidada na Constituição Federal em nada impede a obrigação que temos de respeitar a diversidade de opções na área da sexualidade. Compete à Educação ajudar as pessoas a compreenderem-se umas às outras e a se amarem verdadeiramente, mas penso que não ajuda a construir o nosso País relativizar o conceito de Matrimônio e Família conforme vem sendo trabalhado pelas teorias da pós-modernidade, sobretudo pelo antropólogo francês Michel Foucault", afirmou dom Eduardo Benes.
 
O secretário interino de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, agora oficialmente substituindo o professor José Simões, exonerado aquela tarde pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio, encerrou a audiência dizendo que o cenário atual é diferente daquele em que Plano começou a ser discutido no ano passado, quando o Município esperava inclusive, na área econômica, ser favorecido por `royalties' do petróleo para investir em Educação. Afirmou que não será fácil viabilizar todas as metas do Plano Municipal de Educação e lembrou que, dos 27 estados da Federação, apenas três já aprovaram seus respectivos Planos Estaduais de Educação e São Paulo não está entre eles. "Não podemos construir metas que, daqui a dez anos, não serão atingidas. É inadmissível isso. Temos que ter os pés no chão, mas sem perder as utopias", afirmou textualmente o professor Flaviano de Lima. Cobrado pelo vereador Izídio de Brito (PT) quanto a um cronograma para o envio do projeto do Plano Municipal de Educação à Câmara Municipal, para que a proposta possa ser aprofundada e discutida pelos vereadores com a sociedade sem atropelos, prometeu conclui-lo até o final desta semana, para ser remetido pelo Executivo à Casa, no máximo, até quarta-feira da semana vindoura.
 
O PME EM AUDIÊNCIA PÚBLICA - Previsto no artigo 214 da Constituição de 1988, que estabelece a elaboração de planos decenais de Educação no âmbito da União, estados e municípios, o Plano Municipal de Educação 2015-2025 começou a ser sistematizado em agosto de 2014 e, a partir de março deste ano, a receber propostas pela Internet. Ao todo, foram recebidas 270 propostas por esse meio, além de propostas apresentadas pessoalmente, totalizando mais de 300 propostas. Nos dias 25 e 26 de abril, foi realizada a plenária final, mas devido a críticas de vários segmentos organizados abriu-se uma nova fase de discussão do Plano, sendo realizadas novas plenárias nos dias 23/24 e 30/31 de maio. O documento final foi entregue à Secretaria Municipal de Educação no dia 3 deste mês.
 
A audiência pública desta segunda-feira teve a coordená-la o vereador Luís Santos (Pros), como presidente da Comissão de Educação e Pessoa Idosa da Câmara. O professor Alexandre da Silva Simões, que integra a Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação, fez uma exposição sobre o processo de elaboração do PME, através das discussões nas plenárias, e lembrou que o Plano anterior, de 2003, não foi instituído em forma de lei e muitas de suas diretrizes não foram implementadas, apesar de que, nesse período, a Comissão considere que houve avanços na Educação do Município. Na sequência, a professora Miram Cecília Facci, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, fez uma exposição sobre a Educação Básica e a professora Rosana Batista Monteiro falou sobre diversidade e direitos humanos.
 
A discussão teve momentos acirrados e polêmicos, com posições antagônicas, sobretudo quanto a temas ligados às políticas de genero e constituição da família. Representantes de várias entidades e coletivos fizeram uso da palavra, apresentando sugestões e críticas, inclusive defendendo mais discussão das políticas de gênero e fazendo a defesa do que entendem por `estado laico'. A defensora pública Gisele Ximenes, por exemplo, enfatizou que é preciso respeitar a vontade das plenárias. Os auxiliares de Educação também reivindicaram que devem ser tratados como educadores no futuro PME. 
 
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