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<< Servidores municipais começam a receber reembolso atrasado Débito total da Prefeitura pode atingir a R$ 50 milhões

Publicada em 04/06/2015 às 12:06
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Foto: Fernando Rezende
O primeiro pagamento aos servidores públicos municipais que recorreram na Justiça para o reembolso de diferença salarial do ano de 2002, junto ao Sindicato da categoria, começou a ser feito na tarde desta quarta-feira (3). Primeiramente, apenas dez funcionários receberam o valor, que foi entregue em cheque repassado pela Prefeitura ao escritório de advocacia Brasil Borges, que atuou no processo judicial por indicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
 
De acordo com o advogado Claudinei Virgílio Brasil Borges, o total que será pago aos servidores públicos pelo Município em vista deste processo soma aproximadamente R$ 50 milhões. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores, Salatiel Hergesel, será pago um valor estimado de R$ 10 a R$ 20 mil para cada servidor. "Aqueles que têm direito de receber mais de R$ 20 mil terão que esperar mais um pouco. Como o valor é alto, entra em estado precatório, ou seja, depende-se do Governo Municipal para que eles recebam uma parte este ano, outra no ano que vem e assim por diante. Mas todos irão receber", acrescentou Salatiel.
 
O presidente do SSPMS informou ainda que, de todos os beneficiários, mil não procuraram pelo Sindicato para que fosse feito esclarecimentos sobre o caso, como, por exemplo, a soma dos valores a serem pagos. "Muitos são descrentes que esse valor realmente seja quitado, por isso não procuram inteirar-se de seus direitos", afirmou ainda o sindicalista, explicando que a situação de cada servidor é analisada separadamente pelo escritório de advocacia contratado pelo Sindicato e que todos serão notificados pela entidade classista assim que o valor estiver disponível para pagamento.
 
A DEMANDA JUDICIAL - O processo tramitava pela Justiça desde 2002, reivindicando a diferença salarial para os funcionários que tiveram o plano de carreira alterado pela lei 3.801/91, que instituiu o Plano de Carreira dos funcionalismo da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Ao todo, 4 mil servidores acham-se habilitados a receber esses atrasados do Município, com exceção do Magistério, que já possui um plano de carreira especifico e não fez parte da mudança preconizada pela lei 3.801/91. 
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