Terça-Feira, 18 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados

Publicada em 29/05/2015 às 02:05
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Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 668/15, parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso. Essa MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%; a Cofins sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%, contra os atuais 9,15%.
 
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º) caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como "jabutis".
 
SHOPPING DO PARLAMENTO E GABINETES MAIS LUXUOSOS - Graças a esses "jabutis", o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é de que no local, que tem custo estimado em R$ 1 bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa privada. 
 
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidente vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A ideia é de que os "jabutis" tramitem de forma separada, como projetos de lei. Ainda na lista dos aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e educação.
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