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Diário de Sorocaba





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<< Câmara vota criação de programa de debate sobre Aids nas escolas

Publicada em 21/05/2015 às 03:05
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O Legislativo sorocabano vota na sessão desta quinta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), que dispõe sobre a criação do Programa "Saúde e Educação de mãos dadas contra a Aids" na Rede Municipal de Ensino. Segundo a justificativa do vereador, o Programa buscará promover o debate sobre o tema em toda a rede. "Não há dúvidas de que os primeiros namoros na adolescência têm o ambiente escolar como pano de fundo. Afinal, é no espaço de ensino - ou em locais de convivência com os amigos da escola - que os jovens passam a maior parte do tempo. Por isso, a conscientização de que a proteção sexual é importante na juventude precisa caminhar junto com a aprendizagem na escola", enfatiza Manga.
 
Dados recentes do Ministério da Saúde indicam que 170 mil casos notificados de Aids no Brasil correspondem a portadores de 13 a 19 anos de idade. O número equivale a 30% dos casos notificados de Aids no País em todas as faixas etárias. "É importante, portanto, proporcionar momentos de reflexão ao jovem e não há lugar melhor para isso do que a escola", conclui seu raciocínio o vereador.
 
EDUCAÇÃO COM DESTAQUE ENTRE OS PROJETOS - Três projetos remanescentes da última sessão abrem a pauta da sessão ordinária de hoje da Câmara, os três coincidentemente voltados também à área da Educação. O assinado pelo vereador Wanderley Diogo (PRP) propõe instituição de aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Ciências Humanas das escolas da Rede Municipal de Ensino. Já o de Luís Santos (Pros) prevê a criação de conteúdo extracurricular de Educação Tecnológica e, por fim, um de Waldecir Morelly (PRP) dispõe sobre a introdução de psicólogos na Rede Municipal de Ensino, incluídos no quadro de profissionais do Centro de Referência em Educação. 
 
O presidente Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), e o vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) são autores de projetos sobre denominação de próprios públicos que voltam a figurar hoje na pauta, porém todos receberam parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa por vício de iniciativa. A Comissão considerou precedentes do Tribunal de Justiça do Estado, que estabelecem como competência privativa do prefeito a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, assim como a recomendação do Ministério Público feita à Câmara para que não mais aprove tais proposituras. 
 
Em tramitação desde 2012, retorna à pauta igualmente, em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Irineu Toledo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com universidades, clínicas veterinárias, empresas públicas ou privadas, entidades de classe ou ONG's de proteção aos animais para prestar atendimento de zoonoses e controle de população animal. Entre outras medidas, a proposta prevê a castração gratuita de animais de ruas ou de famílias com renda até três salários mínimos, priorizando os animais de bairros carentes. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da época e ainda manifestação do Executivo, com data do ano passado, afirmando que o Setor de Zoonoses do Município já realiza a castração de animais.
 
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