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<< Justiça Federal passa a funcionar no Campolim Sorocaba recebe também 4ª Vara a partir de segunda-feira

Publicada em 21/05/2015 às 03:05
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O Fórum da Justiça Federal em Sorocaba está sendo transferido dos altos da avenida Dr. Armando Pannunzio, na região do Cerrado, para o bairro do Campolim. A inauguração da nova sede está marcada para as 17 horas da próxima segunda-feira (25), juntamente com a transformação de uma das varas-gabinete na 4ª Vara Federal, com competência mista. A solenidade contará com a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de militares e membros do Ministério Público Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros.
 
O novo prédio, localizado no início da avenida Antônio Carlos Comitre, 295, o antigo Shopping M, conta com uma área total de 4.300 metros quadrados e passou por uma reforma geral, oferecendo melhores condições de acessibilidade às pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida, facilitando desta forma o acesso de todos à Justiça Federal. As novas instalações também abrigarão o Ministério Público Federal de Sorocaba, um posto de atendimento bancário (PAB) da Caixa Econômica Federal e uma unidade de atendimento do Procon.
 
Atualmente, cerca de 38 mil processos tramitam na 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, sediada em Sorocaba e que tem jurisdição sobre 25 municípios (Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, SOROCABA, Tapiraí, Tatuí e Votorantim). São aproximadamente 22 mil ações em andamento nas três varas federais e outros 16 mil processos têm seu curso nas duas varas-gabinetes do Juizado Especial Federal. Em 2014, foram pagos mais de 57 milhões de reais em Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios expedidos pela Justiça Federal em Sorocaba. Deste total, mais de 37 milhões referem-se a processos que tramitaram junto ao Juizado Especial Federal, órgão que trata, primordialmente, de questões relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. Esses números englobam apenas as condenações de entes públicos e autarquias, sem considerar pagamentos realizados por empresas públicas e conselhos de fiscalização profissional.
 
Para a juíza federal coordenadora da 10ª Subseção Judiciária de São Paulo, Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, a importância da inauguração da nova sede e da instalação da 4ª Vara Federal "está ligada à ideia de efetividade na prestação jurisdicional, já que as novas instalações melhoram o acesso para o jurisdicionado, na medida em que dois órgãos públicos de extrema importância estarão situados no mesmo local, racionalizando-se os trabalhos judiciários, tudo com o escopo de se realizar uma efetiva e célere prestação jurisdicional. Além disso, o amplo espaço da nova sede possibilitará a futura implantação de outra vara, melhorando ainda mais a prestação jurisdicional".
 
COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL - Instalada assim em prédio novo e mais amplo, a Justiça Federal terá melhor estrutura de atendimento e de serviços das varas mistas que permitem à população de Sorocaba e região ingressar com ações de competência de sua Justiça Federal, além de poder recorrer ao Juizado Especial Federal (JEF), que julga causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Entre essas competências, estão processar e julgar demandas criminais e cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.
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