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<< Lei que regulamenta acesso à biodiversidade sancionada

Publicada em 21/05/2015 às 02:05
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O novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, foi sancionado ontem, com vetos, pela presidente Dilma Roussef. A nova legislação substitui medida provisória em vigor desde 2001, alvo de reclamações principalmente da indústria e da comunidade científica.
 
A lei define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria, e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive, com a criação de um fundo específico para esse pagamento.
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