Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Governadores fazem lista de prioridades de propostas ligadas ao Pacto Federativo Os pedidos foram feitos durante reunião com Eduardo Cunha e Renan Calheiros

Publicada em 21/05/2015 às 02:05
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Dispostos a encontrar soluções para driblar a crise econômica, governadores de Estados chegaram nesta quarta-feira (20) a uma reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, repletos de pedidos e reclamações. "É preciso que o Legislativo converse com a União para criarmos uma alternativa, pois os Estados caminham para o abismo e, por enquanto, sem nenhuma perspectiva em termos de desenvolvimento", disse o governador do Acre, Tião Viana (PT), primeiro a falar no encontro.
 
Em nome dos governadores da Região Centro-Oeste, o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), fez uma lista de prioridades. Ele destacou a convalidação dos benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas para permitir aos Estados utilizarem as mesmas alíquotas tributárias; a aprovação da PEC impede o aumento de despesas dos Estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas e a adoção da "alíquota zero" para o Pasep, nas transações entre União e estados.
 
Rollemberg articula a apresentação de um projeto que possibilite o desconto de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários. Pela Região Sudeste, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a aprovação do PLS 95/15, que concede incentivos fiscais, no PIS e Pasep, para os prestadores de serviços de saneamento básico aumentarem o volume de investimentos no setor.
 
Os investimentos em saúde foram outro ponto destacado por Alckmin. Ele reclamou do "subfinanciamento" do setor por parte da União e pediu a revisão do teto de repasses. Para o governador, o direito de cobrar das seguradoras de saúde, hoje, atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, deveria ser de Estados e municípios ."Deveríamos poder cobrar das seguradoras de saúde. Hoje, só o Ministério da Saúde pode fazê-lo, mas seríamos muito mais eficientes. E o recurso deve ficar para quem atende: Prefeitura ou Governo Estadual. A pessoa tem seguro, a cobrança é prevista, mas só o ministério pode cobrar", explicou.
 
Sobre a concessão de aposentadorias, Alckmin ressaltou que o tempo do trabalhador na iniciativa privada conta para o setor público e vice-versa, mas cobrou uma compensação pelo fato de a maioria dos funcionários virem da iniciativa privada para se aposentarem pelo Estado. 
 
Falando em nome da Região Nordeste, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou que é importante que o ajuste fiscal promovido pelo governo federal não paralise obras no País. Ele disse que a região passa há quatro anos por uma crise hídrica, daí a necessidade de recursos para viabilizar obras que já estão em curso nos Estados. "O ajuste fiscal não pode paralisar tantas e tantas obras", disse ele.
 
Segurança pública foi outro tema recorrente no encontro. O primeiro a falar sobre o tema foi o presidente do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL) cobrou o compromisso de ajudar os Estados feito pela presidente Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2014. “Vamos cobrar o fundamental compromisso da presidente da República que disse na campanha eleitoral e no seu discurso de posse que irá dividir com os Estados a responsabilidade pela segurança pública. O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os Estados já não aguentam mais todas essas atribuições”, disse Renan.
 
DEMORA NOS REPASSES - Renan Calheiros disse que um dos principais problemas enfrentados hoje pelos Estados é a demora de repasses da União aos entes federativos. "Estamos conscientes de que um dos principais empecilhos é a demora que o governo central tem tido com os repasses para os Estados brasileiros", afirmou. Ele disse esperar que o Ministério da Fazenda apresente uma solução para o fundo de compensação para cobrir as possíveis perdas de Estados com a aprovação de uma reforma do ICMS.
 
NOVO INDEXADOR DE DÍVIDA – Durante o encontro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o projeto que trata da entrada em vigor do novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, será votado pela Casa assim que os deputados concluírem a análise do pacote fiscal. Segundo ele, a proposta só não foi votada porque a pauta da Câmara está trancada pelas medidas provisórias do ajuste.
 
SEM COMPETIÇÃO - Eduardo Cunha afirmou, também, que a Casa Legislativa, que preside, e o Senado vão atuar de forma conjunta para dar uma solução definitiva aos entes federados. Durante o encontro com governadores sobre o pacto federativo, Cunha disse que não haverá competição entre as duas casas legislativas para resolver as questões referentes a Estados e municípios.
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar