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Diário de Sorocaba

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<< Henrique Pizzolato pode não ser extraditado para o País Advogados do ex-diretor do BB entraram com liminar tentando impedir sua extradição da Itália para o País

Publicada em 07/05/2015 às 10:05
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O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, não será mais extraditado para o Brasil após decisão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio, que acatou recurso da defesa contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. 
 
Pizzolato, que foi condenado no processo na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013 e fugiu para a Itália com um passaporte falso, seria extraditado para o Brasil para cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa de documentação irregular.
 
O tribunal marcou uma audiência para o dia 3 de junho para discutir o caso. Até essa data Pizzolato ficará na Itália, segundo seu advogado, Alessandro Sivelli. De acordo com o processo, o ministro da Justiça italiano tomou a decisão de extraditar Pizzolato com base em novos documentos enviados pelo governo brasileiro, aos quais a defesa não teve acesso.
 
O recurso foi entregue ao Tribunal Administrativo de Roma. Ao contrário do que vinha sendo defendido, que ele seria inocente, agora o argumento da defesa é que Pizzolato dispõe-se a cumprir sua pena de prisão na Itália. "O Tribunal, seguindo o recurso que apresentamos, suspendeu de forma temporária o processo de extradição e fixou pela decisão uma audiência no dia 3 de junho", declarou o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, em um comunicado. "Certamente nesta data Henrique Pizzolato ficará na Itália", insistiu.
 
Há duas semanas, o governo italiano deu o sinal verde para que o brasileiro fosse extraditado, o que abriu a possibilidade para que a transferência ocorresse a partir do dia 11. Segundo Sivelli informou no início da semana, o recurso tem como base um tratado judicial entre Brasil e Itália ratificado em 2014 e transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses. Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros. Para Sivelli, o governo de Renzi errou ao dar o sinal verde e violou as regras da lei aprovada no Parlamento ao permitir a extradição.
 
Procuradores brasileiros confirmaram que o tratado foi negociado entre os dois países, mas ainda depende de aprovação do Senado brasileiro e depois de publicação no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor. Dessa forma, mesmo que para a Itália o tratado já esteja ratificado, para o Brasil não tem validade ainda.
 
E, ainda, a medida só teria eficácia na avaliação de procuradores brasileiros se Pizzolato tivesse iniciado o cumprimento da pena no País e, posteriormente, alegasse a necessidade de transferência para a Itália para ficar perto de sua família, o que não é o caso uma vez que seus parentes moram no Brasil e ele fugiu. Apesar disso, até que o recurso seja julgado, o Brasil não pode buscá-lo na Itália.
 
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