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Diário de Sorocaba

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<< Aprovadas regras que endurecem seguro-desemprego

Publicada em 07/05/2015 às 01:05
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego. Eles ainda analisarão destaques e emendas que visam modificar o texto. A sessão foi tumultuada, com agressões entre deputados e retirada de sindicalistas do plenário.
 
Conforme acordo feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com líderes partidários, duas propostas de alteração da MP seriam votadas nominalmente ainda ontem à noite; outros destaques e emendas serão analisados em sessão de hoje.
 
Considerada pelo governo necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na terça-feira em comissão especial e deverá ser votada depois da 665.
 
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos; o prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade; antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
 
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
 
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
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