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Diário de Sorocaba

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<< Projeto que altera cargos da Prefeitura é aprovado

Publicada em 06/05/2015 às 03:05
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O vereador José Antônio Caldini Crespo se posicionou contra o projeto (Foto: AI/CMS)
O substitutivo ao projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a alteração de súmula de atribuições, extinção e transformação de cargos em comissão da Prefeitura, foi finalmente aprovado nas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), para esta terça-feira (5), logo depois da sessão ordinária. Esse projeto já havia sido apreciado nas sessões extraordinárias de 14 e 23 de abril, mas saiu de pauta ao receber emendas.
 
O vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS) abriu as discussões sobre o projeto ontem, explicando as emendas que havia apresentado e afirmando ser contrário a ele, justificando: "A Prefeitura insiste na manutenção de vários cargos na Administração, mudando apenas a nomenclatura desses cargos. E o promotor público de Justiça dr. Orlando Bastos já afirmou que, se o projeto for aprovado, vai analisar possíveis medidas judiciais contra o prefeito e os vereadores", afirmou da tribuna Marinho Marte. Por sua vez, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), líder do governo na Casa, observou, contudo, que outras cidades, como Guarulhos, têm muito mais servidores em cargos comissionados do que Sorocaba.
 
O vereador Francisco França, líder da bancada do PT, também usou a tribuna para criticar o projeto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e afirmou ter pedido prazo regimental, o que motivou sua retirada das sessões anteriores, com o objetivo de permitir que fosse melhor discutido. "A bancada do PT decidiu votar contra o projeto por entender que ele não sana os problemas apresentados pelo Ministério Público. Para mim, mudar a nomenclatura pura e simplesmente não vai resolver o problema", afirmou França, que também teceu duras críticas ao ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), hoje deputado federal, por ter feito um suposto acordo verbal com o Ministério Público a ser cumprido pelo seu sucessor.
 
Inicialmente, França também criticou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais por não ter se manifestado em relação ao projeto. Todavia, o vereador Marinho Marte explicou que o Sindicato é contra o projeto, apesar de, por uma falha, não ter se manifestado oficialmente perante a Câmara. Já o vereador José Antônio Caldini Crespo (PPS) se posicionou igualmente contra o projeto por entender, como afirmou, que "é preciso reduzir os cargos em comissão na Administração Pública" e, ainda segundo ele, "acabar com algumas regalias do servidor público. "Em Sorocaba, o médico público tem uma jornada semanal de 15 horas. Isso faz parte dos problemas da saúde", disparou em alto e bom som. 
 
O vereador Fernando Dini (PMDB) também pediu a palavra e disse entender que, se houve um acordo verbal do ex-prefeito Vitor Lippi com o promotor público Orlando Bastos, "isso é um problema que cabe apenas ao Executivo se preocupar". "Os poderes são independentes. Temos parecer jurídico da Casa dando constitucionalidade ao projeto de lei, então devemos votá-lo", defendeu Dini, ao mesmo tempo que o colega Antônio Carlos Silvano, o `Tonão' (SDD), também se declarava a favor do projeto e opinava que o número de cargos comissionados da Prefeitura de Sorocaba não é excessivo, "por se tratar de uma metrópole e sede administrativa da região". Tonão acrescentou ainda que, dentre os cargos em questão, "muitos são ocupados por funcionários de carreira que assumiram funções comissionadas".
 
Juntamente com o projeto de lei 33/2015, foi aprovada emenda de autoria de Martinez, estabelecendo que "os décimos que foram incorporados ao cargo efetivo dos servidores de origem que ocupavam os cargos ora extintos não terão qualquer prejuízo". Outras emendas, de autoria de Marinho Marte e Izídio de Brito (PT), foram rejeitadas.
 
LEI DOS BARES - Também foi aprovado nas sessões extraordinárias de ontem do Legislativo sorocabano o projeto de autoria do vereador José Francisco Martinez, alterando a lei 10.052, de 25 de abril de 2012, a chamada `Lei dos Bares', que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares. O projeto acrescenta o artigo 9º-A, excluindo das obrigações nela previstas "os bares que funcionam de forma esporádica em suporte a eventos, shows e similares que funcionem nas dependências de clubes, associações e entidades sem fins lucrativos". Na justificativa do projeto, o autor observa que muitas entidades realizam atividades de bar de forma esporádica, com objetivos filantrópicos, mas, em face da lei, essas atividades acabam prejudicadas, por isso a alteração proposta.
 
O vereador Caldini Crespo chegou a apresentar um substitutivo, argumentando que a expressão `associações' é ambígua, poderia privilegiar aproveitadores e ser "uma porta aberta para atitudes ruins". Com o substitutivo de Crespo, receberiam os benefícios da isenção das referidas obrigações entidades declaradas pela Câmara como de utilidade pública. A matéria proposta por ele, entretanto, foi rejeitada em votação.
 
SERVIÇOS DE DRENAGEM - Por fim, também foi aprovado o projeto do Executivo, que regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d'água, canais e drenagem pluvial no Município, revogando também a lei 11.000, de 12 de novembro de 2014, que trata da mesma matéria. Com o projeto, foi também aprovada emenda de autoria de Neusa Maldonado (PSDB), com a finalidade, segundo a vereadora, de corrigir uma dubiedade no artigo 3° e garantir que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto não tenha de repassar bens à Prefeitura.
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