Sexta-Feira, 5 de Junho de 2020

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Vereadores aprovam proposta de meia-entrada a doadores de sangue

Publicada em 29/04/2015 às 02:04
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (28) o projeto de autoria do vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS) que estabelece o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue em eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento realizados no Município. Segundo o projeto, os doadores de sangue terão direito a um desconto de 50% no ingresso cobrado em teatros, museus, cinemas, circos, feiras, exposições, zoológicos, parques, pontos turísticos, estádios, casas de espetáculos, congressos, simpósios e demais eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento. 
 
Também em primeira discussão foram aprovados três projetos do prefeito Antônio Carlos Pannunzsio que revogam as leis 10.797, 3.864 e 7.623, que autorizaram alienação de terrenos na Vila Santa Tereza a proprietários lindeiros. Também com a aprovação dos pareceres da Comissão de Redação da Casa, três projetos em tramitação foram aprovados em definitivo nesta terça: um de Jessé Loures (PV), que garante o direito dos pacientes ficarem com uma cópia da guia de encaminhamento médico nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, protocolada com data e assinatura do funcionário responsável (de acordo com o projeto, todas as Unidades Básicas de Saúde, Pronto-Atendimentos e Unidades Pré-Hospitalares deverão entregar aos pacientes cópia das guias de encaminhamento para consultas com especialistas, exames, cirurgias e laudos médicos, prevendo ainda que os casos de violação à regra deverão ser encaminhados à Corregedoria Geral do Município), outro de Wanderley Diogo (PRP), que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil no Município (além de classificar os resíduos, visa a reutilização, reciclagem ou destinação mais adequada dos materiais sob pena de multas que variam entre 500 e 1 mil reais dependendo da gravidade da infração) e de José Francisco Martinez (PSDB), que concede título de Cidadão Sorocabano ao vereador Waldecir Morelly (PRP). 
 
KIT RECÉM-NASCIDO - Por outro lado, com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, segue em tramitação o projeto do vereador Waldecir Morelly (PRP), que cria o Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido e o Auxilio Pós-Parto para o Recém-Nascido. A proposta prevê a distribuição mensal de kits de higiene com fraldas e outros produtos a mães solteiras, adolescentes ou desempregadas de baixa renda nos seis primeiros meses de vida do bebê. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa. Em manifestação à oitiva, o Executivo informou que já desenvolve o Projeto Gerações para atender essa necessidade. O autor, contudo, defendeu seu projeto, destacando que ele nasceu de uma necessidade real das mães: "É um auxilio imprescindível para aquelas mães que não têm condições de tratar seus filhos com os cuidados que eles necessitam nos primeiros meses. O projeto foi elaborado a partir de relatos de mães carentes", afirmou o autor. 
 
O líder do Governo na Câmara, José Francisco Martinez, ressaltou que a Prefeitura já desenvolve o trabalho com gestantes e o acompanhamento pós-parto, inclusive com o fornecimento de kits às mães que participam do Projeto Gerações. Mesmo diante o argumento, o autor pediu a derrubada do parecer. Agora, o projeto segue para as demais comissões legislativas. 
 
Da mesma forma, foi derrubado o parecer de vício de iniciativa ao projeto da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que prevê a implantação do sistema `Foto do Aluno' nas escolas públicas da rede municipal para auxiliar a Política Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, em especial na divulgação e localização de desaparecidos. A proposta foi encaminhada à oitiva do prefeito e a rejeição do parecer foi defendida pelo líder do Governo. Neusa ressaltou que já há uma lei estadual similar a sua proposta. 
 
FORA DE PAUTA - Os projetos do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), incluindo novo grupo de beneficiários à Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e de Francisco França (PT), sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas, foram arquivados pelos autores. Também foi arquivado o projeto de Waldecir Morelly sobre a criação de espaço destinado a encontros e exposições de veículos com som automotivo alto, enquanto que aquele também de sua autoria, tornando obrigatória a venda de cerveja sem álcool em lojas de conveniência, bares, boates e estabelecimentos comercias afins, foi retirado de pauta por ele por uma semana. O vereador afirmou que sua proposta nasceu do relato de jovens que iniciam o consumo de álcool por influência dos amigos, além de motoristas que não podem consumir bebidas alcoólicas. 
 
 
 
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar