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<< CPI da Merenda sugere que Prefeitura decrete estado de emergência na Educação Já o relatório da CPI do Lixo diz que rompimento do contrato foi precipitado

Publicada em 15/04/2015 às 01:04
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Relatórios foram apresentados pelos membros das CPIs (Foto: Divulgação)
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, vereador Anselmo Rolim (PP), apontou no relatório final que a crise no setor escolar na cidade está insustentável e, por isso, sugeriu a decretação de estado de emergência. Já Carlos Leite (PT), relator da CPI do Lixo, informou que a investigação concluiu que a Prefeitura foi a principal culpada pela crise envolvendo a coleta na cidade, e o rompimento do contrato com a empresa Gomes Lourenço foi uma decisão política e arbitrária sem base técnica. As conclusões finais dos trabalhos foram apresentadas nesta terça-feira (14), em coletiva de imprensa na Câmara de Sorocaba.
 
CPI DA MERENDA – Em meio à crise no setor, iniciada em setembro de 2014, a Câmara criou no mesmo mês a CPI da merenda, que em seu relatório final concluiu que o modelo atual da alimentação não é o correto e é preciso decretar estado de emergência. A CPI entende, ainda, que um grupo de trabalho para supervisionar e assegurar a prestação de serviços às normas legais e contratuais deve ser criado; que a ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. deve ser notificada para corrigir as irregularidades; sejam aplicadas multas decorrentes das obrigações não cumpridas e, caso não cumpra as medidas, declarar a ERJ inidônea, a fim de impedi-la de participar de licitações na cidade enquanto perdurar os efeitos de sanção.
 
O relatório sugere, ainda, a criação de um grupo de estudos para avaliar o melhor modelo de gestão; dividir as escolas em três setores geográficos e abrir processo licitatório para a contratação de três empresas especializadas independentes entre si. Na semana passada, o secretário de Educação, José Simões de Almeida Junior, adiantou que as unidades da pasta serão regionalizadas em três grupos para a abrangência da licitação.
 
Segundo o relator da CPI, Anselmo Rolim, desde 1997, quando começou a terceirização da merenda, havia três empresas que ganhavam as licitações e cada uma cuidava de um setor, por isso, a comissão sugere a volta desse modelo. “Três empresas distintas que ganham a licitação, caso uma falhe, tem outras duas para dar suporte”, explica.
 
Instaurada para investigar denúncias de corrupção e a falta de alimentos para os alunos das escolas públicas, a CPI foi presidida por José Crespo (DEM) e também teve como membros os vereadores Marinho Marte (PPS), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Pastor Apolo (PSB), Luís Santos (Pros), Fernando Dini (PMDB), Waldecir Morelly (PRP), Wanderley Diogo (PRP), Tonão Silvano (SDD) e Rodrigo Manga (PP). 
 
CPI DO LIXO - Segundo o documento apresentado pela CPI do Lixo, teria sido precipitada a medida do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) de romper o contrato com a Construtora Gomes Lourenço. E que, uma doação feita, em 2012, pela Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., à campanha eleitoral de Pannunzio, poderia ter relação com o rompimento, já que a empresa pode ter ligações com a Proactiva, que opera o aterro de Iperó, ou o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) – composto pelas empresas Litucera Engenharia e Limpeza Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Trail Insfraestrutura.
 
Há, também, evidências da existência de um cartel de proprietários de aterros, que influenciou diretamente nas decisões acerca do rompimento do contrato. Conforme o documento da CPI, indícios também apontam que o ex-prefeito de Iperó, Marcos Antônio de Andrade (PSDB), atuou como lobista nas negociações junto à Prefeitura de Sorocaba em favorecimento da Proactiva.
 
O documento, ainda, conclui que a Prefeitura já deveria ter apresentado um plano municipal sobre os resíduos sólidos, mostrou-se inepta para escolher um novo local para um aterro e, sem um ponto próprio, Sorocaba passou a gastar muito mais aterrando seus lixos em cidades vizinhas. Segundo o documento, quando o lixo começou a ser levado para Iperó, o gasto mensal passou para R$ 2,4 milhões, cerca de R$ 1 milhão a mais do que quando depositava no aterro do retiro São João.
 
OUTROS PONTOS – Para a CPI, o rompimento do contrato com a Gomes Lourenço era desnecessário, pois o prefeito já havia decretado estado de emergência, o que permitiu judicialmente que celebrasse um contrato emergencial. A Prefeitura pode, ainda, ter inviabilizado as alternativas viáveis sugeridas pela Gomes Lourenço para ser efetivadas, como a utilização do aterro São João como transbordo.  
 
CONSÓRCIO - Desde novembro de 2013, o CSA assumiu de forma emergencial o serviço de coleta na cidade, porém, de acordo com o relatório da CPI, descumpriu o contrato antes mesmo de começar, por não apresentar local no município para sediar as instalações da empresa. O CSA foi, ainda, a última empresa a apresentar o orçamento para o contrato emergencial e elevou consideravelmente os custos com a coleta, já que a Gomes Lourenço recebia R$ 108,15 por tonelada de lixo e a CSA recebe hoje cerca de R$ 175,12, concluiu a CPI.  Formada em novembro de 2013, a CPI também foi presidida por Crespo e teve como membros, Marinho Marte, Izídio de Brito, Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB) e Tonão Silvano (SDD).
 
PREFEITURA DESCARTA ADOTAR MEDIDA, AFIRMA SECRETÁRIO - Após ter acesso aos relatórios das CPIs, no começo da noite de ontem, o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, afirmou que o governo municipal descarta a possibilidade de decretar estado de emergência por conta da situação da merenda. Ele diz que a medida deve preencher quesitos administrativos e jurídicos e que a greve das merendeiras ou o descumprimento do pagamento em dia dos salários, não seriam motivos para a decisão.
 
“Passamos por muitos transtornos quando o contrato do lixo foi rompido, eram cerca de 200 funcionários, na merenda são quase mil. E, primeiro, caso isso ocorresse, a empresa não liberaria as trabalhadoras rapidamente e seria difícil contratar outras.” Apesar disso, João Leandro diz que não há, ainda, possibilidade de romper o contrato atual com a ERJ, mas somente se houver algum problema da empresa. “Se tiver algum colapso, aí não tem como, mas não é o melhor caminho.”
 
O secretário diz que a possibilidade de uma nova licitação para a merenda existe desde o ano passado, porém o edital de chamamento sofreu inúmeras suspensões do Tribunal de Contas. “As observações foram corrigidas, mas podemos dizer que está em andamento e há possibilidade que seja reaberto para ajustes além das adequações apontadas pelo tribunal.” João Leandro frisa que a ERJ venceu a licitação em 2011 com um valor bem abaixo das concorrentes. 
 
“O contrato pode ser prorrogado até 2017, além do que já está até o ano que vem. O repasse é de, aproximadamente, R$ 7 milhões por mês e, assim como no contrato antigo do lixo, houve negativa da Prefeitura em aumentar o valor, diante de pedido das empresas.” Até o momento, a ERJ será responsável pelo fornecimento da merenda nas escolas municipais até 27 de fevereiro de 2016. 
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