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<< Câmara retoma votação do projeto da terceirização hoje O texto ainda pode ter alterações na própria Câmara

Publicada em 14/04/2015 às 03:04
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Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Devido a um acordo feito pouco antes da votação, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), serão apreciados e votados a partir desta terça-feira, o que, na prática, significa que ele pode sofrer alterações na própria Câmara. 
 
Além disso, o projeto ainda passará pelo Senado e, se tiver mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o projeto em sua totalidade ou parte dele. Na quinta-feira (9), a presidente Dilma admitiu que o governo acompanha com muito interesse a tramitação do projeto. Para ela, as questões ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática não pode comprometer direitos dos trabalhadores nem desorganizar o mundo do trabalho.
 
O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim, aquela que identifica a área de atuação de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio como, por exemplo, limpeza e segurança, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Esse deverá ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, já que, para os que se opõem ao texto aprovado, a permissão para a terceirização das atividades-fim vai além de regulamentar o que já existe.
 
Os críticos do PL 4.333, entre eles o Ministério Público do Trabalho, temem que, com a expansão indiscriminada, a prática se torne a opção preferencial de muitos empregadores, com prejuízos como a redução dos salários e a diminuição do número de postos de trabalho. Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT, um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que outro com vínculo empregatício direto com a empresa onde o serviço é executado, apesar de, em geral, trabalhar três horas semanais a mais.
 
PROTESTOS - Contrárias ao projeto de lei, entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometem mobilizar suas bases e promover, amanhã, um protesto nacional contra o avanço da proposta e em defesa dos direitos trabalhistas.
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